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18/04/13

Envio | Revista dos Tribunais

A defesa do executado na reforma processual brasileira: a impugnação e os embargos à execução A DEFESA DO EXECUTADO NA REFORMA PROCESSUAL BRASILEIRA: A
IMPUGNAÇÃO E OS EMBARGOS À EXECUÇÃO
Revista de Processo | vol. 159 | p. 148 | Mai / 2008
Doutrinas Essenciais de Processo Civil | vol. 8 | p. 1305 | Out / 2011DTR\2008\308
Juvêncio Vasconcelos Viana
Doutor em Direito Processual pela USP. Professor da Faculdade de Direito da UFC. Procurador do
Estado do Ceará. Advogado.
Área do Direito: Civil
Resumo: O presente artigo analisa as formas de defesa do devedor na nova execução civil brasileira. Palavras-chave: Processual - Execução - Contraditório - Embargos - Impugnação
Abstract: This article analyse the defense of judgment debtor in new brazilian execution.
Keywords: Procedure - Execution - Contraditório - Embargoes - Challenge
Sumário:
1.Palavras introdutórias - 2.Relembrando os embargos à execução - 3.A impugnação - 4.Novo regime dos embargos à execução - 5.Nota conclusiva
1. Palavras introdutórias
Tomemos certas premissas para o desenvolvimento de nosso tema: de um lado, a moderna idéia da efetividade do processo; de outro, a garantia do contraditório em sede da execução.
Quanto ao primeiro ponto, vale rememorar que, depois de toda uma fase autonomista da evolução do processo, fase marcada por diversos avanços conceituais, chega-se a um momento metodológico no qual, mais que nunca, reconhece-se no processo um "instrumento" - não puramente técnico, de aplicação do direito material -, mas com fins sociais e políticos a serem realizados. 1
Mais ainda, a partir do momento que se reconhece ao processo tais escopos (sociais, políticos e jurídicos) a serem alcançados, sua efetividade será medida, exatamente, pelo grau de aproximação de tais fins. O quão mais próximo esteja o processo daqueles escopos, atingindo-os satisfatoriamente, poderá aquele afirmar-se efetivo.
Eis a relação entre os conceitos de instrumentalidade e de