Pec 72
1 INTRODUÇÃO 3
2 DESENVOLVIMENTO 4
3 COnCLUSÃO 9 Referências 10
1 INTRODUÇÃO
Veremos nesse trabalho, algumas modificações ocorridas em todo o Brasil no mercado de serviços domésticos após a PEC, e que, se nota uma migração do serviço de acompanhamento domiciliar de idosos a internações em casas de repouso, aumentando assim, as demandas por esses empreendimentos, apontando tendenciosamente um crescimento de mercado para essa área. Mostrando todas as formalidades legais registro/órgãos competentes, que devem ser feitos para a clínica de repouso ser aberta.
O outro objetivo é abordamos os procedimentos a serem observados pelos empregadores domésticos. O empregado doméstico tem sua atividade instituída pela Lei nº 5.859/72, regulamentada pelo Decreto nº 71.885/73, vigorada em 04 de abril de 2013. Pesquisar o impacto causado pela PEC das domesticas, e informar quais as formalidades para oficialização de um contrato de trabalhador doméstico, considerando os aspectos antes e depois da PEC.
2 DESENVOLVIMENTO
2.1 O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DAS EMPRESSAS
Em funções das mudanças sociais, as famílias hoje não contam mais com pessoas que passam os dias trabalhando em casa e que, desta maneira acompanhavam parentes idosos que exigiam cuidados especiais. Nos últimos 50 anos, o número de idosos saltou de dois para quatorze milhões de pessoas. Um ambiente acolhedor e arborizado é uma das propostas da Casa de Repouso com apartamentos equipados com TV, banheiro, frigobar e ar condicionado, oferecem àqueles que necessitam de atenção, serviços profissionais especializados, dentre eles: assistência médica e enfermagem, fisioterapia, psicologia, serviço social, nutrição, além de toda infraestrutura de hotelaria.
As exigências legais e as formalidades legais para a