Stj Custos

colega advogado, que lhe pediu para fazer seu primeiro parecer, sobre uma questão processual. A partir desse dia, Nery conciliou a atuação como advogado com uma produção incansável de pareceres — que ele chama de “filé mignon da advocacia” — ao custo médio de R$ 300 mil cada. O advogado dá cerca de quatro pareceres por mês. Além disso, é autor ou organizador de 90 livros — a maioria envolvendo Direito Civil ou Processo Civil. A escrita é conciliada com as aulas, que ministra…

podendo-se incluir até mesmo perdas e danos. Embora não seja expressamente prevista no CC, a teoria tem sido aplicada em muitos casos, inclusive pelo STJ, tendo como base, além do princípio da boa-fé, a função social dos contratos, a vedação ao abuso de direito e ao enriquecimento sem causa. De acordo com o Ministro Luis Felipe Salomão, da Quarta Turma do STJ, “a insuficiência obrigacional poderá ser relativizada com vistas à preservação da relevância social do contrato e da boa-fé,…

ilegal/ilegítimo/ilícito e lesivo ao patrimônio público/histórico/cultural/ambienta l Ação Popular Art. 5º, LXXIII, CF Lei 4.717/65 Legitimidade passiva Art. 6º, §3º. Ente federativo deve ser citado para ter conhecimento do feito, e não para ser réu. Custos legis Artigo 16 da Lei de AP : obrigação legal do MP - se decorridos 60 dias da publicação da sentença condenatória de 2ª instância sem que o autor ou terceiro promova a execução, o MP a promoverá em 30 dias.…

é cobrada a tarifa de pacotes de serviços no valor de R$ 5,50 (cinco reais e cinquenta centavos). E ainda para completar, no ato da abertura da conta, a Requerente foi compelida a aderir a um seguro, em nenhum momento especificado, o qual tem um custo mensal de R$ 8,39 (oito reais e trinta e nove centavos), que também continuou sendo cobrado mês a mês. Em virtude de todos esses fatores, hoje o Banco do Brasil S/A está a cobrar da Requerente um débito de mais de R$ 800,00, conforme…

no art. 16, III da Lei 6.830/80, tendo em vista que a consumação da penhora sobre os bens do executado, sendo, portanto efetuada a garantia do juízo nos termos da lei 9º, III da Lei 6.830/80. É importante salientar que de acordo com entendimento do STJ, não se aplica o entendimento da do art. 736 do CPC, tendo em vista que a LEF é uma lei especial, e por isso, não foi afetada pela Lei 11382/06. Dos fatos A realização de obras de pavimentação asfáltica, pela Prefeitura de Resende –…

lavoura, na qual um produtor alegando ser um fato extraordinário, solicitou invalidade do contrato, qualificondo onerosidade excessiva por aumento de custos de produção, decorrente de maior uso de fungicidas e a redução da colheita. Esta é uma situação que até então tinha sido vencida pelos produtores, mas recentemente teve seu quadro alterado já que o STJ consolidou o entendimento que situações como esta não podem invalidar o contrato e especificar como onerosidade excessiva, visto…

do trabalho que lhe competia, ou por ocasião dele” (cf. CARLOS ROBERTO GONÇALVES, Responsabilidade civil, 6ª ed., São Paulo: Saraiva, 1995, p. 122). 6. Em se cuidando de transações bancárias, tem-se uma relação consumerista, a teor da Súmula 297 do STJ (O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras). Em sendo assim, também aplicável a disciplina jurídica responsabilizatória da Lei nº. 8.078/90 para fatos e vícios dos produtos e serviços. 7. A responsabilidade…

celular do tipo smartphone, da marca Nokia, modelo Lumia 800, sistema operacional Windows Phone, devidamente desbloqueado. 3- Após fazer uma vasta pesquisa nas lojas da cidade, bem como pela internet, o reclamante concluiu que a melhor relação “custo/benefício” para aquisição do seu aparelho seria na loja da empresa OI S/A localizada no Rondon Plaza Shoping, uma vez que poderia retirar o aparelho imediatamente, e não teria que pagar pelo frete, como caso tivesse optado por comprar por…

adviria dos estudos de Ricardo Lorenzetti em La relación de consumo: conceptualización dogmática en base al derecho del mercosur, Revista de direito do consumidor, São Paulo, RT, n. 21, p. 9–31, jan/mar 1997. Veja sobre o mercado de consumo STJ – RESP 213.799. 12 Veja STJ – RESP 519.310. 13 Atividade remunerada não significa necessariamente auferição de lucros. BESSA, Leonardo Roscoe. Aplicação do código de defesa do consumidor. Brasília: Brasília Jurídica, 2007, p. 52. 14 Veja…

Planos de saúde O conceito tem previsão no artigo 1º da Lei 9.656/1998, sendo que a sua transcrição se faz necessária como forma de exposição técnica do tema: Plano Privado de Assistência à saúde: prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais a preço pré ou pós estabelecido, por prazo indeterminado, com a finalidade de garantir, sem limite financeiro, assistência à saúde, pela faculdade de acesso e atendimento por profissionais ou serviços de saúde,…