Economicidade no trabalho

constituição. • STF: Supremo tribunal federal: Afronta a constituição • STJ: Supremo tribunal de justiça: Afronta leis federais ÚNICA AUDIÊNCIA. • SUMARIÍSSIMO: Ações de até 40 salários mínimos. UNICA AUDIÊNCIA. • ORDINÁRIO: Não tem limite de valor. São ações mais completas e demoradas. • Custos processuais: São calculadas a partir do valor da causa ou da condenação. • Depósito Recursal: Adiantamento que a empresa deposita para poder recorrer. Valor Máximo: 7.058,11. • Celenidade por ambas as partes economizando sem burocracia É simples mas muito bom Economicidade do direito no trabalho. Administração pública: • Servidor público tem que ser eficiente. Por causa da burocracia é demorada para evitar que existam fraudes. • Economicidade processual: Economiza tempo e dinheiro no processo. • A economia processual pode ser explicada como a tentativa de tentar poupar qualquer desperdício, na condução do processo, bem como, nos atos processuais, de trabalho, tempo e demais despesas, que possam travar o curso do processo. • Tutela jurisdicional: O que o juiz dá ao empregado o que a empresa lhe deve, o mais rápido o possível. • Foras de entrar com ação no processo trabalhista: SUMÁRIO, SUMAIÍSSIMO e ORDINÁRIO • SUMÁRIO: Ações que vão com valores de ATÉ 2 salários mínimos. Não tem recurso, exceto quando tem afronta direta com a constituição. • STF: Supremo tribunal federal: Afronta a constituição • STJ: Supremo tribunal de justiça: Afronta leis federais…

STJ convoca comunidade jurídica a aderir à era digital O Poder Judiciário brasileiro nunca esteve tão acessível como estará a partir de hoje. Começa a operar nesta segunda-feira (8) a sala do portal do Superior Tribunal de Justiça denominada e-STJ, onde os advogados poderão ingressar com petições eletronicamente e visualizar os processos em que atuam, 24 horas por dia, sete dias por semana, de qualquer terminal conectado à internet. Inicia-se, também, a distribuição de processos…

ambientais. Na relação Estado e Sociedade deve-se garantir tanto a liberdade individual do cidadão quanto a integridade do meio ambiente. É preciso estabelecer diretrizes e instrumentos que possibilitem a “apropriação” e a “transformação” da natureza com vistas à sua proteção e manutenção do equilíbrio ecológico. Desenvolvimento Princípio do Poluidor-Pagador no Ordenamento Jurídico Brasileiro O princípio do poluidor-pagador é uma destas ferramentas de preservação…

Análise da Decisão do STJ que proibiu as seguradoras rescindirem o contrato de plano de saúde em razão da idade do segurado Por: Ana Carina Nossa Antes de adentrarmos ao tema proposto, precisamos fazer algumas considerações iniciais, com base na própria orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça - STJ, para entendermos as razões que levaram àquela Corte, nos autos do Recurso Especial nº 1.106.557/SP, de relatoria da Ministra Nancy Andrighi, a determinar que Plano de…

também é certo que o artigo 5.º da Constituição Federal, LXXIV não exclui a possibilidade de apreciação pelo Juiz das circunstâncias em que o pedido ocorre, já que existe a comprovação da insuficiência de recursos para a concessão da assistência judiciária para aqueles que alegam. DO MÉRITO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Primeiramente, urge destacar que já resta sedimentado o entendimento do STJ através da Súmula 380 que “a simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a…

Ari Pargendler, presidente do STJ "Justiça lenta é parte do custo Brasil" O novo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, defende a simplificação da lei tributária e a redução dos recursos que prolongam a conclusão dos processos. Por Denize Bacoccina “Isso é custo Brasil. Qualquer investimento empresarial deve contar com um mínimo de segurança jurídica”, afirmou, em entrevista à DINHEIRO. Pargendler critica o que chama de “terceirização da Justiça”, com…

DE PERMANÊNCIA - LEGALIDADE - | |CAPITALIZAÇÃO MENSAL - SEM PACTUAÇÃO EXPRESSA - COBRANÇA ILEGAL - SEGUNDA APELAÇÃO - NEGATIVAÇÃO DO CRÉDITO - SPC - SERASA - DÉBITO | |SOB DISCUSSÃO JUDICIAL - INEXISTÊNCIA DE DEPÓSITO DE VALOR INCONTROVERSO OU GARANTIA DO JUÍZO - IMPOSSIBILIDADE DE PROIBIÇÃO - | |CONTRATO BANCÁRIO - INCIDÊNCIA DO CDC - REVISÃO DE CLÁUSULAS NULAS OU ABUSIVAS - JUROS - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - ART. 192, §3º DA CF| |- LEI DE USURA - INAPLICABILIDADE -…

ÍNDICE DESENVOLVIMENTO: A) Identificação Completa da Empresa__________________ Página 01, 02 e 03 B) Considerações, conceitos e papéis do gestor __________ Página 04, 05 e 06 C) Sugestões da equipe sobre a terceirização na empresa__ Página 06 e 07 D) Indicação de uma tecnologia de gestão que deveria ser adotada pela empresa _______________________________________ Página 08, 09 e 10 E) Coleta seletiva e reciclagem________________________ Página 10 e 11…

MANUAL DE GESTÃO DE PROJETOS INTRODUÇÃO A presente Metodologia de Gestão de Projetos do STJ – tem por objetivo auxiliar os gestores de projeto na elaboração de suas propostas, assim como orientá-los na condução de todas as etapas do trabalho. A principal referência para a concepção da MGSTJ foi o PMBOK (Project Management Book of Knowledge, ou Guia de Melhores Práticas em Gerenciamento de Projetos, do Project Management Institute), por tratar-se de um referencial internacional dos…

Instrução Normativa n° 4, de 26/09/2005, publicada no Boletim de Serviço do STJ de 30/09/2005. Manual do Gestor de Contratos Parte II – O Gestor do Contrato 2.1 Definição 2.2 Obrigatoriedade 2.3 Designação do Gestor 2.4 Perfil do Gestor 2.5 Atribuições do Gestor 2.6 Responsabilidades do Gestor Parte III – Termo Contratual 3.1 Pertinência do Termo Contratual 3.2 Termo Aditivo 3.3 Termo de Apostilamento 3.4 Rescisão 3.5 Prorrogação da Vigência do Contrato 3.6 As Alterações…