Stj Custos

serão de responsabilidade do arrendatário. O preço desembolsado pelo arrendatário para a aquisição do bem consiste em quantia geralmente de pequeno valor, devendo a soma das prestações correspondentes à locação ser suficiente para a recuperação do custo do bem e o retorno do investimento da arrendadora. O lease back possui o mesmo mecanismo de funcionamento do leasing financeiro; porém, sem a presença do fornecedor, visto que o bem, objeto da relação, é pertencente do ativo da…

ao fato de que a empresa requerida entregou equipamentos diferentes das especificações técnicas acordadas e necessárias às execução da obra, assim como, os equipamentos entregues eram de valor muito superior ao previamente acordado, o que gerou um custo adicional no total de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), o qual teve que ser assumido pelo requerente. O requerente com o objetivo de resolver o problema acima descrito entrou em contato com a requerida, no entanto os problemas não…

do autor da demanda, embora não coincidindo com a fração ideal do seu respectivo apartamento, o valor de sua contribuição condominial foi fixada com um acréscimo de 20% (vinte por cento) em relação às demais unidades. O condomínio então recorreu ao STJ alegando que tanto regras do Código Civil, quanto da Lei 4.591/64 estariam sendo violadas, uma vez que estas permitem expressamente a cobrança da contribuição condominial com base na fração ideal. Ocorre que o condomínio não atacou no…

ver o mérito do seu recurso apreciado é pequena e ainda que terão de gastar muito mais tempo para tentar transpor as inúmeras barreiras impostas para a admissão do recurso do que com os próprios argumentos de mérito. Esses óbices criados pelo TST e STJ, que acabam impedindo a apreciação do mérito de um recurso e que demonstram uma fragilidade do Estado em gerir de forma eficaz e a bom tempo a prestação da tutela jurisdicional, receberam o nome de jurisprudência defensiva. A…

LEI: PROCESSO: PEDILEF 200671560001120 VOTO- -PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE EM FAVOR DE VIÚVA DE SERVIDOR DA POLÍCIAFEDERAL. PRECEDENTE DO STJ. QUESTÃO DE ORDEM Nº. 5, TNU. DIVERGÊNCIACOMPROVADA. FALECIMENTO OCORRIDO NA VIGÊNCIA DA LEI 10.887/04. TEMPUSREGIT ACTUM. INCIDÊNCIA DA VEDAÇÃO CONTIDA NO ART. 8º DA LEINº. 11.358/06. INCIDENTE PROVIDO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1 - Pedido de Uniformização interposto em face de acórdão que confirmou,pelos próprios fundamentos, a…

Constituição Federal. Deve ser evitada a qualquer custo, visto mostrar-se excessivamente danosa à pessoa em desenvolvimento e pouco eficaz enquanto estratégia pedagógica. Neste sentido já vem favoravelmente manifestando - se, o STJ, no corpo das mais diversificadas decisões proferidas, sempre buscando reafirmar este caráter de ultima ratio do regime sócio-educativo extremo, conforme podemos verificar através das decisões elencadas abaixo : HC – 11276 - STJ – “A diretriz determinada pelo…

Processo | AGRESP 200700382822 AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 928169 | Relator(a) | JOSÉ DELGADO | Sigla do órgão | STJ | Órgão julgador | PRIMEIRA TURMA | Fonte | DJ DATA:29/10/2007 PG:00192 | Decisão | Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro…

Ademais, o recurso pode ser manifestamente improcedente ou inadmissível mesmo sem estar em confronto com súmula ou jurisprudência dominante. Precedentes do STJ. 2. As verbas referentes às férias indenizadas revestem-se de caráter indenizatório, afastando a incidência de contribuição previdenciária, vez que não integram a remuneração. Precedente do STJ. 3. Em conformidade com o pacífico entendimento do Supremo Tribunal Federal, demonstrado em inúmeros julgados, bem como do Superior…

18/10/2010 Decisões do STJ beneficiam usuários de cheques especiais contra abusos de bancos O cheque especial é uma espécie de contrato de empréstimo entre o cliente e a instituição bancária, que disponibiliza crédito pré-aprovado vinculado à conta bancária. Mas essa comodidade, muitas vezes, se vira contra o correntista. O juro do cheque especial cobrado pelo uso do dinheiro extra é conhecido como um dos mais altos do mercado. Várias decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm…

lide versa sobre correção monetária dos depósitos de FGTS, sobressai irrefutável a legitimidade passiva e exclusiva da Caixa Econômica Federal, conforme precedentes do STJ, senão vejamos: AÇÃO RESCISÓRIA. ADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO DOS SALDOS DAS CONTAS VINCULADAS. DIFERENÇAS DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. TEMA JÁ PACIFICADO NO STJ. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. 1. A matéria referente à correção monetária das contas vinculadas ao FGTS, em razão das diferenças de expurgos inflacionários,…