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28/02/2015 Superior Tribunal de Justiça ­ O Tribunal da Cidadania Ju r is p r u d ên c ia d o S TJ Critério de Pesquisa: (((DNA OU PATER$) OU (PATER$ PROX5 INVESTIGA$)) O... Documentos Encontrados: 40 Nesta página: 1 ~ 10 Documento 1 Processo SEC 9414 / EX SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA 2013/0412603­3 Relator(a) Ministro FELIX FISCHER (1109) Órgão Julgador CE ­ CORTE ESPECIAL Data do Julgamento 17/12/2014 Data da Publicação/Fonte DJe 02/02/2015 Ementa SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. GUARDA E VISITAÇÃO DE MENOR. ALEGADA AUSÊNCIA DE AUTENTICIDADE DA DOCUMENTAÇÃO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA RESOLUÇÃO Nº 9/2005 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DA LEI 11.419/06. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. I ­ Trata­se de pedido de homologação de sentença estrangeira que dispõe sobre o regime de guarda e visitação de menor. II ­ No caso, o pleito está em conformidade com os arts. 5º e 6º da Resolução nº 9/2005 deste eg. Superior Tribunal de Justiça e com o art. 15º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, pois constata­se que a sentença homologanda foi proferida por autoridade competente, traduzida por profissional juramentado no Brasil, ocorreu o trânsito em julgado, houve citação regular do requerido, não havendo que se cogitar em ofensa à soberania nacional ou à ordem pública. III ­ Não há que se falar em falta de autenticidade dos documentos, uma vez que a digitalização ocorreu nos limites da Lei 11.419/06 para processamento na forma eletrônica. Homologação…

A Constituição Cidadã e o Tribunal da Cidadania "A Constituição mudou na sua elaboração, mudou na definição dos poderes, mudou restaurando a federação, mudou quando quer mudar o homem em cidadão. E só é cidadão quem ganha justo e suficiente salário, lê e escreve, mora, tem hospital e remédio, lazer quando descansa.” Ulysses Guimarães – 5 de outubro de 1988. Foi um discurso histórico. Há exatos 25 anos, as palavras do então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado…

RESUMO Na pretensão de ser o Tribunal da Cidadania, gerindo os recursos obtidos na sociedade com maior eficácia, eficiência e efetividade, o Supremo Tribunal de Justiça busca no Planejamento Estratégico realizar sua obrigação de instituição pública, e as qualidades necessárias para responder as necessidades e desejos dos cidadãos que serve. Fazendo uso de muita coragem, porém muito bem fundamentado e assegurado nas suas ações, o Supremo Tribunal de Justiça busca sempre levar aos…

Amanda, Bernard, Jean, Jonathan, Marcos e Natiele SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Porto Alegre 2015 O que é o STJ? O STJ, é o Superior Tribunal de Justiça, um dos órgãos máximos do Poder Judiciário. É a última instância para as causas infraconstitucionais (aquela que não forem diretamente relacionadas à Constituição). O Tribunal desenvolve iniciativas de alcance social que vão além de suas atividades judicantes. São programas e projetos institucionais que buscam…

29/08/2015 Superior Tribunal de Justiça ­ O Tribunal da Cidadania Imprimir texto STJ ­ O Tribunal da Cidadania Para o STJ, estupro de menor de 14 anos não admite relativização 27/08/2015 ­ 15:54 “Para a caracterização do crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217­A do Código Penal, basta que o agente tenha conjunção carnal ou pratique qualquer ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos. O consentimento da vítima, sua eventual experiência sexual…

Responsabilidade Civil do Estado Orientação STJ: Quando a responsabilidade de reparar danos é do Estado Morte e maus tratos em penitenciárias, acidente envolvendo crianças na escola, morte de paciente em hospital público... Muitas são as atribuições do Estado, consequentemente, muitos são os resultados que podem gerar a obrigação de reparar. Essas discussões acabam sendo dirimidas no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A responsabilidade civil – a obrigação de reparar o dano causado…

Introdução Discorreremos a seguir sobre o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que está entre os quatro Tribunais Superiores, com sede na Capital Federal e jurisdição em todo o território nacional, e é um dos órgãos máximos do Poder Judiciário brasileiro. O STJ tem por função principal garantir a uniformização da interpretação da legislação federal, considerando as mais diferentes controvérsias acerca da aplicação do Direito federal. Também chamado de "Tribunal da Cidadania" – por ter…

HISTÓRIA O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi criado pela Constituição Federal de 1988 e instalado no ano seguinte. Diante da grande repercussão de suas decisões e de sua importância no cenário jurídico brasileiro, é difícil crer que a instituição tenha apenas 24 anos de história. Na verdade, o STJ é fruto de uma gama de debates políticos e acadêmicos que permearam todo o século XX e tiveram como auge a Constituição Federal de 1988. O STJ é descendente direto de uma outra…

Quando a responsabilidade de reparar danos é do Estado Morte e maus tratos em penitenciárias, acidente envolvendo crianças na escola, morte de paciente em hospital público... Muitas são as atribuições do Estado, consequentemente, muitos são os resultados que podem gerar a obrigação de reparar. Essas discussões acabam sendo dirimidas no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A responsabilidade civil – a obrigação de reparar o dano causado a alguém – não está restrita à pessoa física.…

NOTÍCIAS Você está aqui: Página Inicial / Notícias / OAB vai ao STJ... OAB vai ao STJ pela assistência plena segunda-feira, 15 de dezembro de 2014 às 19h30 Brasília – O Conselho Federal da OAB apresentará sugestão aos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que seja revisto o posicionamento de que o advogado tenha que reiterar o pedido de assistência judiciária gratuita a cada recurso interposto. A questão, levada ao Plenário pelo procurador Nacional de Prerrogativas…