Pablo Stolze

Pablo Stolze- Direito Civil-29.08.2012 SOCIEDADES: Conceito: a sociedade, pessoa jurídica de direito privado é dotada de personalidade jurídica própria, instituída por meio de contrato social com o objetivo de exercer a atividade econômica e partilhar lucro. (não se confunde com fundação ou associação). O contrato social tem base no art. 981 do CC Art. 981. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. Parágrafo único. A atividade pode restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados. Sociedade-finalidade lucrativa (econômica). Antes do nosso código civil de 2002, teriam as sociedades civis e mercantis as duas com base no lucro, mas tinha uma diferença. OBS: O direito anterior influenciado pela teoria Francesa dos atos de comércio reconhecia dois tipos de sociedade: civis e mercantis estas ultimas, para perseguir lucro praticava atos de comércio. Ao longo do séc. XX com a especial contribuição da teoria da empresa desenvolvida no direito Italiano, as antigas noções de “comerciante e comercio” passaram a ser superadas pelos conceitos de “empresário e empresa” (temas que serão desenvolvidos na grade de empresarial). Nesse contexto, o código civil de 2002 em seu art.982 acompanhando esse processo de mudança, superou as antigas espécies (sociedade civil e mercantil) substituindo-as por sociedades simples e empresaria.…

Direito  Instrumento necessário para o convívio social e, por isso, de característica inerentemente humana Portanto, o direito, como norma, não pode prescindir da interferência intersubjetiva de indivíduos; Ou seja, enquanto um homem vive sozinho não há que se falar em direito. Por outro lado, quando passa ao convívio social há que se implantar regras de conduta que viabilizam a convivência pacífica entre eles. Ubi homo, ibi jus (onde há homem, há direito) O direito, como ciência, se…

MATERIAL DE APOIO DIREITO CIVIL PARTE GERAL Apostila 04 PROFESSOR: PABLO STOLZE GAGLIANO PARTE GERAL TEMAS: FATO JURÍDICO e TEORIA DO NEGÓCIO JURÍDICO 1. Teoria do Fato Jurídico: Noções Iniciais Nesta aula introdutória, revisaremos alguns conceitos muito importantes para a análise de toda a parte especial do Código Civil. Em sala de aula faremos, também, o estudo das teorias explicativas do negócio jurídico, debruçando-nos na doutrina nacional e estrangeira.1 Repassemos, pois,…

Documento Os documentos poderão ser: I - públicos — quando formados por oficial público, no exercício de suas funções e na forma da lei (Certidões); II - particulares — quando formados por particulares ou por quem atue nesta qualidade (Uma carta, um telegrama). O instrumento público (lavrado por oficial) ou particular (firmado pelas próprias partes) possui significado jurídico próprio, sendo espécie de documento, formado com o propósito de servir de prova do ato representado. É uma…

RESUMO STOLZE – 2º GQ CAPÍTULO VII – OBRIGAÇÃO NATURAL 1. NOÇÕES CONCEITUAIS A obrigação natural é, portanto, um debitum em que não se pode exigir, judicialmente, a responsabilização patrimonial (obligatio) do devedor, mas que, sendo cumprido, não caracterizará pagamento indevido. Sendo dívida, a ela se aplicam, a priori, todos os elementos estruturais de uma obrigação, com a peculiaridade, porém, de não poder ser exigida a prestação, embora haja a irrepetibilidade do pagamento. 3.…

Faculdade: São Judas Tadeu Alunas: Taiara F. da Costa Priscila Lins Graduação: Administração e Ciências Contábeis Professora: Cristiane Bomfim Resenha STOLZE, Ivana. Línguas Malditas. In: FIGUEIREDO, Luciano (org). A Era da Escravidão. Rio de Janeiro: Sabin, 2009. Disponível em: Acesso em 01 nov.2014. Ivana Stolze Lima (Bolsista de Produtividade em pesquisa do CNPq – Nível 2) Possui Graduação em História pela Universidade Federal do Rio de…

Conceito Definir o direito pertence a questão ao âmbito da filosofia jurídica. Segundo Radbruch o direito é o conjunto das normas gerais e positivas, que regulam a vida social. O direito visa garantir a harmonia social, preservando a paz e a boa-fé, mediante o estabelecimento de regras de conduta, com sanção institucionalizada. Já pela visão de um supramencionado jurista, o direito é “o conjunto das regras sociais que disciplinam as obrigações e poderes referentes à questão do meu e do…

CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO DAS OBRIGAÇÕES FICHA DESTAQUES/ REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA 2. OBRA: GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA Filho, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil, v. IV, tomo 2 - Contratos em Espécie. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 1-74. 3. REFERENTE UTILIZADO: Registrar, em ficha de leitura, os trechos que suscitam reflexões e aprendizado sobre DOAÇÃO, para avaliação parcial na disciplina Direito das Obrigações IV. DESTAQUES: CAPÍTULO IV:…

RESUMO CIVIL STOLZE – OBRIGAÇÕES. CAPÍTULO I – INTRODUÇÃO 3. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES O grande diferencial do conceito moderno de obrigação para seus antecedentes históricos está no seu conteúdo econômico, deslocando-se a sua garantia da pessoa do devedor para o seu patrimônio. Tal modificação valoriza a dignidade humana ao mesmo tempo em que retira a importância central da obrigação do indivíduo no polo passivo, o que possibilitou, inclusive, a transmissibilidade…

SUMÁRIO 1 - INTRODUÇÃO ------------------------------------------------------------------ 02 2 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL ------------------------------------------------ 03 3 - PROCESSO DE CRIAÇÃO DAS LEIS ---------------------------------- 04 4 - INICIATIVA ---------------------------------------------------------------------- 05 5 - DISCUSSÃO -------------------------------------------------------------------- 07 5.1 - AS COMISSÕES DO CONGRESSO 6 - DELIBERAÇÃO OU VOTAÇÃO…