Stolze

de modo que se considera bem jurídico alguns objetos de relações jurídicas insuscetíveis de apreciação econômica, tal qual ocorre com os direitos da personalidade. A fim de se firmar um marco didático, adotamos o conceito estabelecido por Pablo Stolze, segundo o qual “em sentido jurídico, lato sensu, bem jurídico é a utilidade, física ou imaterial, objeto de uma relação jurídica, seja pessoal ou real.” 2 – Diferença entre coisa e bem: A distinção entre bem e coisa é um tema em…

liberar-se à da excussão”. Já Pablo Stolze tem uma visão diferenciada para a solução desse conflito: “Presente a boa fé do adquirente, não poderá ser responsabilizado o consumidor pela conduta da incorporadora que acaba não repassando o dinheiro ao agente financiador.” Fica claro pelo teor da Súmula 308/STJ, que a boa fé objetiva também envolve ordem pública, pois caso contrário não seria possível a restrição do direito real. Ainda segundo Pablo Stolze, “a Súmula 308 do STJ…

credores (CC de 2002, art. 391; CPC, art.591)”. (GONCALVES, 2010, p. 559.) Afirma o professor Pablo Stolze, que é possível compreender o bem de família “como o bem jurídico cuja titularidade se protege em benefício do devedor – por si ou como integrante de um núcleo existencial –, visando à preservação do mínimo patrimonial para uma vida digna.”2 Esse mínimo patrimonial, ao qual o professor Stolze se refere, se desenvolve no âmbito dos direitos fundamentais, mais especificamente dentro…

designa-se patrimônio (Diniz), no qual deve ser protegido. No entanto, além da proteção ao seu patrimônio, o indivíduo deve ser protegido também em sua essência (Stolze) e isso se dá através dos chamados direitos da personalidade, que abrangem não só a pessoa natural, como também a pessoa jurídica. Direitos da personalidade para Stolze são aqueles que têm por objeto os atributos físicos, psíquicos e morais da pessoa em si e em suas projeções sociais. Através dos direitos da…

evitar a discussão sobre se a ação prescreve ou não, adotou-se a tese da prescrição da pretensão, por ser considerada a mais condizente com o direito processual contemporâneo”[2] No mesmo teor são as considerações tecidas pelos Professores Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona: “(…) o tempo também poderá fulminar de morte certos direitos ou as pretensões decorrentes de sua violação, que é o caso justamente dos institutos, respectivamente, da decadência e da prescrição, (…)”[3] Ressaltando…

Civil I, 20. período, do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Nobre de Feira de Santana/Ba, sob a orientação do prof. Flávia. Feira de Santana – Ba Desconsideração da Personalidade Jurídica Conforme definição de Pablo STOLZE, pessoa jurídica é um grupo humano, criado na forma da lei, de dotado de personalidade jurídica própria, para realizações de fins comuns. “A doutrina da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica ganhou força na década de 50, com…

quais as relações de direito nascem e se extinguem.” Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho: “Todo acontecimento , natural ou humano, que determine a ocorrência de efeitos constitutivos, modificativos ou extintivos de direitos e obrigações na órbita do direito.” OBS: Fato simples, material ou neutro – os que não têm relevância jurídica. CLASSIFICAÇÃO DOS FATOS JURÍDICOS EM SENTIDO AMPLO: Conforme obra dos Professores Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho. 1.…

dentro da menoridade legal, definição dada pelo Código Civil Brasileiro no artigo 5º, in litteris: Art. 5o A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Ainda na Lição de Stolze – tutela se define como representação legal de um menor, relativa ou absolutamente incapaz, cujos pais tenham sido declarados ausentes, falecido ou hajam decaído do poder familiar. Interessante é citar em quais casos se tem a…

significando a obrigação que alguém tem de assumir as conseqüências jurídicas de sua atividade, contendo, ainda, a raiz latina de spondeo, fórmula através da qual se vinculava, no Direito Romano, o devedor nos contratos verbais. Os autores Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho conceituam responsabilidade como sendo: “A responsabilidade, para o Direito, nada mais é, portanto, que uma obrigação derivada – um dever jurídico sucessivo – de assumir as conseqüências jurídicas de…

que nenhum individuo saia lesado das relações jurídicas, independente de serem públicas ou privadas. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS FIGUEIREDO, Alcio Manoel de Sousa. Revisão do Contrato. Curitiba: Editora Juruá, 2004. 398 p. GAGLIANO, Pablo Stolze. Algumas considerações sobre a Teoria da Imprevisão. Jus Navigandi, Teresina, ano 6, n. 51, 1 out. 2001. Disponível em: <http://jus.uol.com.br/revista/texto/2206>. Acesso em: 21 abr. 2011. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito das…