Stolze

Aula 9 – Registro Público. 1. Conceitos gerais: →Segundo o doutrinador Francisco Amaral (apud PABLO STOLZE) “o registro civil é a instituição administrativa que tem por objetivo imediato a publicidade dos fatos jurídicos de interesses das pessoas e da sociedade”. Exemplos: constituição de pessoa jurídica; registro de aquisição de uma propriedade. →A finalidade do registro civil é para dar autenticidade, segurança e eficácia ao ordenamento jurídico brasileiro. →Tem por base a publicidade,

residência habitual, ter-se-á por domicílio da pessoa natural, o lugar onde for encontrada. REFERÊNCIAS GAGLIANO, Pablo Stolze e FILHO, Rodolfo Pamplona, Novo Curso de Direito Civil, Vol. I – Parte geral, 11.ed.: Saraiva 2009. [1] Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho, Novo Curso de Direito Civil, volume I, parte geral, 11. ed, Saraiva, pág. 243. [2] Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho, Novo Curso de Direito Civil, volume I, parte geral, 11. ed,…

personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei. Assim é que o ordenamento faculta ao lesado dispor de diversos meios para a proteção de seus direitos. Os Direitos da Personalidade em espécie Bittar 2e Stolze Gagliano3, sugerindo critério classificatório para os direitos da personalidade, afirmam que os mesmos devem ser divididos, de acordo com a natureza dos bens que lhe integram, em direitos físicos, direitos psíquicos e direitos morais4.…

atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.” Podemos traduzir que perdas e danos é o prejuízo material ou moral em detrimento do descumprimento da obrigação contratual. Com excelência Pablo Stolze Gagliano afirma que existem duas espécies de inadimplemento - o inadimplemento relativo e o absoluto. O inadimplemento absoluto é quando, por exemplo, o sujeito obriga-se a não levantar o muro, no momento em que o sujeito ignora tal…

deixar patrimônio. Ao se analisar o tempo que perdura a ausência, três momentos distintos podem ser destacados, a saber: 2.2.1 Ausência Ausência é “um estado de fato, em que uma pessoa desaparece de seu domicílio, sem deixar qualquer notícia” (Pablo Stolze, 2005, p. 140). Ausente é o indivíduo que desapareceu, consciente ou inconscientemente, voluntária ou involuntariamente. “O instituto da ausência, que no Código de 1916 vinha disciplinado no livro de Direito de Família, concernente à…

contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente.” Ou seja, quando tiver clausulas ambíguas ou contraditórias sempre será mais favorável ao contratante. 2) Conforme descreve PABLO STOLZE GAGLIANO, a função social do contrato é, antes de tudo, um principio jurídico de conteúdo indeterminado, que se compreende na medida que lhe reconhecemos o principal efeito de impor limites a liberdade, em proveito do bem comum. …

em parte. Referências Bibliográficas http://karllaandrade.blogspot.com.br/2010_05_01_archive.html?m=1 FIGUEIREDO, Fábio Vieira. Direito Civil: direito das obrigações. São Paulo: Rideel, 2007. GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo curso de direito civil, volume II: obrigações / Pablo Stolze Gagliano, Rodolfo Panplona Filho. 9 .ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil brasileiro, volume 2: teoria geral das obrigações. 5. ed. rev. e atual. São Paulo:…

devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exeqüível. Art. 248 Se a prestação de fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação ; se por culpa dele , responde-rá por perda e danos. Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona visualiza as hipóteses de culpa : - Impossível cumprimento - perdas e danos posterior Descumprimento de Obrigação de fazer

enseje danos morais e materiais, é necessário avaliar o nexo de causalidade. Primeiro, é necessário saber se o consorte traído não deu causa à traição. Segundo, verifica-se a ocorrência de um dano. A respeito disso, discorre Pablo Stolze Gagliano[2]: Trata-se, realmente, de uma questão complexa, pois importa na análise da conduta específica do terceiro, no que diz respeito ao seu elemento anímico (“culpa”), ultrapassando os limites de uma conduta…

Sobre a outra situação supra citada, de acordo com o art. 272 do CC-02, se um dos credores perdoar a dívida, deverá ele responder perante os outros credores pagando-lhes as partes que os caiba. No estudo comparado ao código anterior, afirma PABLO STOLZE: "inovou o Novo Código Civil ao prever regras inéditas(sem correspondência com o Código de 16) atinentes à defesa do devedor e ao julgamento da lide assentada em solidariedade ativa." [4] As regras por ele referidas são as presentes nos…