Stj Tribunal Da Cidadania

ESAMC ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO MARKETING E COMUNICAÇÃO DE SOROCABA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Antonio Emilio Gomes Emerson Carlos de Oliveira Fernanda Herrera Garcia Gustavo Gonçalves de Almeida Isabele Pereira dos Santos Jonnathan Felipe Lima Jose Francisco de Souza Michele de Oliveira Rosa Teivis Chain S. Junior Yang Victor Rocha SOROCABA Agosto/2015 ESAMC SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Antonio Emilio Gomes Emerson Carlos de Oliveira Fernanda Herrera Garcia Gustavo…

habeas corpus tem a natureza jurídica de ação. Trata-se de uma ação de natureza penal de procedimento especial, usada na proteção do direito de locomoção. Por meio intermédio objetiva-se um provimento judicial – emanado de um juiz singular ou de um Tribunal – que faça cessar a violência ou a coação à liberdade de locomoção do indivíduo atingido pela ilegalidade ou pelo abuso de poder. Na ação de habeas corpus o autor é denominado impetrante; o indivíduo em favor do qual é impetrada a…

de Miranda e Wallace Silva CIDADANIA E OS DIREITOS DE PERSONALIDADE Imutabilidade Relativa do Prenome; Análise sobre a questão do Transexual; Mudança do Prenome como Garantia de Direito da Personalidade e Cidadania. Belo Horizonte 2014 Dayane Fernanda, Deisiane Gabriele, Karina de Lourdes, Janaina Fabris,Jéssica Luana, Juliana Freitas, Ricardo Ribeiro, Rodolfo Pereira,Silvânia de Miranda e Wallace Silva CIDADANIA E OS DIREITOS DE…

'formatada de nova maneira' ... STJ GARANTE NOMEAÇÃO DE APROVADOS EM CADASTRO DE RESERVA A aprovação de candidato em concurso público dentro do cadastro de reservas, ainda que fora do número de vagas inicialmente previstas no edital, garante o direito subjetivo à nomeação se houver o surgimento de novas vagas, dentro da validade do concurso. Este é o recente entendimento da jurisprudência, conforme tese firmada pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, STJ, ao julgar…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Ref.: Recurso Especial Cível nº. 1003441-02.2014.8.26.0577 6ª. Câmara de Direito Público TIAGO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES, já qualificado nos autos do Recurso Especial Cível em destaque, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada signatária, com fulcro no art. 542, caput, do Código de Processo Civil, para…

Sumário 1- INTRODUÇÃO 3 2- PROBLEMA: 3 3- OBJETIVO GERAL: 5 4- OBJETIVO ESPECÍFICO: 5 5- PONTOS POSITIVOS E NEGATIVOS 6 6- TRIBUNAIS SUPERIORES 7 6.1- STF 7 6.2- STJ 8 6.3- STM 9 6.4- TSE 9 6.5- TST 10 7- FORMA DE NOMEAÇÃO DOS MINISTROS 10 8- DIFERENTES POSICIONAMENTOS 13 9- FORMA DE INDICAÇÃO E SUA EFICÁCIA 15 9.1- JUSTIFICAÇÃO 17 9.2- CÂMARA DOS DEPUTADOS 17 10- ATUAL FORMA DE INDICAÇÃO 18 11- O ESCÂNDALO DO MENSALÃO 19

soberania popular e à cidadania. Para que esses fundamentos constitucionais – previstos no art. 1º da CF/1988 – sejam devidamente assegurados, são distribuídas competências e funções entre os órgãos que formam a Justiça Eleitoral. Aliás, são eles: o Tribunal Superior Eleitoral, os tribunais regionais eleitorais, os juízes eleitorais e as juntas eleitorais. O Tribunal Superior Eleitoral é composto de, no mínimo, sete membros, sendo eles: três ministros do Supremo Tribunal Federal…

trabalho numa organização, através do estágio supervisionado. Traçando todo o perfil da organização, buscar o confronto da teoria das funções administrativas e sua aplicação na organização. A organização a ser apresentada será o Supremo Tribunal de Justiça – STJ, descrevendo todo o perfil, destacando a área de estágio supervisionado, mostrando como é o planejamento organizacional, seu método utilizado; forma de estrutura organizacional, organograma, fluxograma e estrutura; depois o tipo…

Membros dos Tribunais Superiores, do Tribunal de Contas da União e Chefes de Missão Diplomática de Caráter Permanente; COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO STF – quando coator for Tribunal Superior, ou o paciente for autoridade ou funcionário cujos atos estejam sujeitos diretamente à jurisdição do STF, ou ainda quando se trate de crime sujeito à mesma jurisdição em uma única instância (STF); COMPETÊNCIA DO STF – julgar, em Recurso Ordinário, Habeas Corpus decidido em única instância pelos Tribunais…

de 2002, nos artigos 1.711 a 1722, que regula o chamado bem de família voluntário. Ambos ainda se subdividem em móveis e imóveis. 2 AZEVEDO, ÁLVARO VILLAÇA . Bem de Família: Com Comentários à Lei 8.009/90. 5 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002, p. 93 6 O bem de família voluntário, convencional ou facultativo3 é, grosso modo, o que se constitui por atitude voluntária do proprietário, a fim de evitar imprevistos futuros que coloquem em risco sua moradia e os móveis…