Stj Tribunal Da Cidadania

disparidade de indenizações – 2. Critérios valorativos de fixação na ação de indenização – 3. O bom senso e a tarifação das indenizações – Conclusão – Referências Bibliográficas. Introdução Diante da desproporcionalidade vista em todos os Tribunais acerca dos mais diversos tipos de indenizações, se vê a necessidade de estudar uma forma de padronização em casos mais frequentes, criando critérios para se uniformizar ou minimizar tal distancia nos julgamentos. O objetivo…

responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles; Parágrafo único. Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções…

Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Bacharelado em Serviço Social (SES0284) – Prática Módulo I 05/12/2014 RESUMO O presente paper tem por objetivo apresentar a importância do assistente social na área judiciária, principalmente no Tribunal de Justiça – TJ com uma entrevista com a assistente social que trabalha na área judiciária do Fórum de Criciúma. Esta função na área judiciária surgiu com a implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, com a Lei…

Supremo Tribunal Federal é a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil e acumula competências típicas de Suprema Corte e Tribunal Constitucional. O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele compete, precipuamente, a guarda da Constituição, conforme definido no art. 102 da Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal é composto por onze Ministros, brasileiros natos (art. 12, § 3º, IV, da CF/88), escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 e

Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 1.138.103 - PR (2006/0195862-8) RELATOR RECORRENTE RECORRIDO ADVOGADO : : : : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ MIGUEL OSCAR BARTICIOTTO E OUTROS GISLAINE PODANOSKI VIGNOTTI E OUTRO(S) EMENTA DIREITO CIVIL. REGISTRO PUBLICO. NOME CIVIL. RETIFICAÇÃO DO PATRONÍMICO. ERRO DE GRAFIA. PRETENSÃO DE OBTENÇÃO DE DUPLA CIDADANIA. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DA PRESENÇA EM JUÍZO DE TODOS OS INTEGRANTES DA…

JULGAMENTO: JUIZO DE ADMISSIBILIDADE:sim, art 557 CPC JUIZO DE RETRATAÇÃO: ambos EFEITOS: devolutivo , art 558CPC suspensivo fora da regra RECURSO CONTRA INPROVIMENTO: passível de embargos infringentes sumula 255 STJ PECULIARIDADES: Agravo regimental – previsto dentro dos regimentosdos tribunais Agravo interno – previsto nos art 527 II, 532 , 545 ,557 contra decisão monocrática, prazo de 5 dias, sem o contraditório EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CABIMENTO: obscuridade, contradição,…

Dallanora Hernani Oliveira Costa ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA Trabalho apresentado à disciplina de Teoria Geral do Processo, ministrado pela professora Sâmia Mônica Fortunato. Palhoça 2014 Supremo Tribunal Federal (STF) O Supremo Tribunal Federal é constituído por 11 (onze) ministros, sendo que a idade mínima destes deve ser de 35 (trinta e cinco) e a máxima de 65 (sessenta e cinco) anos. A nomeação de cada um dos ministros é feita pelo…

1 TEMA DA PESQUISA A Súmula 381 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a relação com os contratos bancários. 4 2 PROBLEMA DE PESQUISA Quais as consequências da apreciação da Súmula 381 do STJ com relação aos contratos bancários e as disposições constantes no Código de Defesa do Consumidor para os agentes envolvidos (consumidores e instituições financeiras)? 5 3 HIPOTÉSE Diante da edição da edição da Súmula 381 do STJ vedou-se o conhecimento de ofício pelo…

o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que preside também o Conselho (EC 61/2009) um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indicado pelo respectivo tribunal e que atua como Corregedor Nacional de Justiça um ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), indicado pelo respectivo tribunal um desembargador de Tribunal de Justiça (TJ), indicado pelo Supremo Tribunal Federal um juiz estadual, indicado pelo Supremo Tribunal Federal um juiz de Tribunal Regional Federal…

CURSO ON‐LINE ‐ DIREITO CONSTITUCIONAL EM EXERCÍCIOS ‐ TRIBUNAIS PROFESSOR: VÍTOR CRUZ Aula 0: Apresentação! OBSERVAÇÃO - Este curso possui como objetivo a resolução de exercícios de Direito Constitucional visando concursos de Tribunais (Analistas e Técnicos) com foco na banca FCC, embora também sejam utilizadas, a critério do Professor, questões de outras bancas com a finalidade de tratar de forma mais completa o conteúdo passível de cobrança. Este curso abrangerá o conteúdo…