Projeto de Pesquisa Súmula 381 STJ

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1 TEMA DA PESQUISA

A Súmula 381 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a relação com os contratos bancários.
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2 PROBLEMA DE PESQUISA

Quais as consequências da apreciação da Súmula 381 do STJ com relação aos contratos bancários e as disposições constantes no Código de Defesa do Consumidor para os agentes envolvidos (consumidores e instituições financeiras)?
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3 HIPOTÉSE

Diante da edição da edição da Súmula 381 do STJ vedou-se o conhecimento de ofício pelo magistrado das cláusulas abusivas em contratos bancários. A medida adotada pelos ministros sofreu várias críticas, principalmente no que tange à proteção do consumidor.
Desse modo, se faz necessário propor além do cancelamento da aludida Súmula, contrária à proteção consumerista, a fixação pelo magistrado de normas e princípios, como o da boa-fé objetiva e função social do contrato, para a resolução dos demandas que envolvam a temática das cláusulas abusivas.

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4 JUSTIFICATIVA

A análise aqui proposta se justifica pelo grande volume de contratos bancários que envolvem o consumidor, parte dita hipossuficiente, por não deter o mesmo conhecimento informacional, técnico e jurídico das instituições financeiras.
Notadamente, os contratos bancários apresentam cláusulas estabelecidas de maneira unilateral pelo fornecedor, impedindo, em tese, que o consumidor possa discutir ou modificar seu conteúdo. Nessa situação, a possibilidade da instituição financeira estabelecer cláusulas abusivas é elevada.
O consumidor pode até demonstrar seu descontentamento com o contrato, demandando judicialmente, buscando discutir seus termos. Porém, mesmo com um auxílio de um advogado, em certas ocasiões é difícil demonstrar de maneira específica a presença das cláusulas abusivas, embora possa se constatar que o contrato é deveras oneroso.
Desse modo, é necessário tecer críticas à vedação do conhecimento de ofício das cláusulas abusivas dos contratos bancários, visto que reflete uma