Stj Tribunal Da Cidadania

livros e internet como ferramenta de pesquisa. Foram analisados os aspectos jurisprudenciais, em especial, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em questões ambientais, uma vez que é perceptível o interesse social do meio ambiente e o papel do STJ, muito conhecido como “Tribunal da Cidadania”, na proteção desses direitos. Palavras-chave: Jurisprudência, Direito Ambiental, STJ. ABSTRACT This paper aims to explain succinctly, the analysis of the Brazilian case law around the yoke…

Brasil Nesse sentido, o artigo 5.º da Constituição Federal previu, em enumeração não taxativa, os direitos fundamentais dos quais são titulares todos os indivíduos, garantindo-se, dessa forma, a igualdade entre as pessoas, e a plena realização da cidadania. Programa Nacional de Direitos Humanos 2 (PNDH 2) O PNDH 2 surgiu para dar continuidade às metas propostas no primeiro Programa Nacional de Direitos Humanos, reprimindo a violência e buscando a proteção integral aos direitos…

segundo o Stf para que o judiciário dê uma informação ao executivo sobre a ausência de norma regulamentadora que torne possivel o exercício dos direitos e garantias dadas pela constituição e das prerrogativas inerentes a nacionalidade, soberania e cidadania Tem natureza jurídica de uma ação constitucional civil e de ritmo sumário. A premissa para a criação é não haver uma regulamentação sobre o direito garantido na constituição, cabe ao poder público preencher essas lacunas pois tem que…

TRABALHO TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO, ORDENS ECONÔMICA E FINANCEIRA RECENTE MUDANÇA DE JURISPRUDÊNCIA PELO STF, EM DETRIMENTO DOS PRECEDENTES DO STJ, NA QUESTÃO DA INCIDÊNCIA DA PIS-COFINS SOBRE SOCIEDADES UNIPROFISSIONAIS E A MODULAÇÃO DOS EFEITOS TEMPORAIS DO NOVO ENTENDIMENTO Sociedades uniprofissionais são todas aquelas formadas por profissionais liberais da mesma área. Elas são legalmente habilitadas perante os órgãos fiscalizadores e são destinadas à prestação de serviços por

democrática, sintetizou o professor da Universidade de Fortaleza, Martonio Mont'Alverne, o tema de sua palestra Constituição e política, proferida no seminário 25 Anos da Constituição Cidadã, nesta quinta-feira (5), no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O evento é uma promoção do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF). O presidente da mesa foi o desembargador federal Mairan Maia, diretor da Escola da Magistratura da 3a Região. O tema…

Trata-se de expressão utilizada na jurisprudência do STJ para definir a guarda que tem exclusiva finalidade de proporcionar efeitos previdenciários. Em outras palavras, quer expressar a situação na qual se pede a guarda do menor apenas para efeitos de recebimento de determinado benefício, sem contudo, haver afetividade entre o menor e o detentor da guarda. No julgamento do REsp 1.186.086-RO, o Ministro Massami Uyeda ressaltou que o Tribunal da Cidadania censura a medida. Informativo…

Trabalho de Direito Constitucional Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça ÍNDICE PARTE l 1.1 Introdução 1.2 Supremo Tribunal Federal – Historia 1.3 Desenvolvimento 1.4 Atribuições 1.5 Composições PARTE II 1.1 Introdução 1.2 Superior Tribunal de Justiça – Historia 1.3 Desenvolvimento 1.4 Atribuições 1.5 Composições FINAL 1.1 Conclusão 1.2 Fontes bibliográficas 1.1 Introdução STF

ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO FATIMA NANCY ANDRIGHI Ministra do Superior Tribunal de Justiça Honrou-me sobremaneira o convite formulado pelo Magnífico Reitor Ignácio Berdugo Gómez de la Torre, distinguindo-me de forma ímpar para participar deste relevante evento. Venho com a incumbência de falar-lhes a respeito da Estrutura e Organização do Poder Judiciário Brasileiro. Para o exercício independente e imparcial da função jurisdicional, o Poder Judiciário é…

presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que preside também o Conselho (EC 61/2009) um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indicado pelo respectivo tribunal e que atua como Corregedor Nacional de Justiça um ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), indicado pelo respectivo tribunal um desembargador de Tribunal de Justiça (TJ), indicado pelo Supremo Tribunal Federal um juiz estadual, indicado pelo Supremo Tribunal Federal um juiz de Tribunal Regional…

presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que preside também o Conselho (EC 61/2009) * Um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indicado pelo respectivo tribunal e que atua como Corregedor Nacional de Justiça * Um ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), indicado pelo respectivo tribunal * Um desembargador de Tribunal de Justiça (TJ), indicado pelo Supremo Tribunal Federal * Um juiz estadual, indicado pelo Supremo Tribunal Federal * Um juiz de…