25 anos da Constituiçao

Nada mais democrático que o conflito, avalia professor

A política do conflito dá vida à ordem democrática, sintetizou o professor da Universidade de Fortaleza, Martonio Mont'Alverne, o tema de sua palestra Constituição e política, proferida no seminário 25 Anos da Constituição Cidadã, nesta quinta-feira (5), no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O evento é uma promoção do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF). O presidente da mesa foi o desembargador federal Mairan Maia, diretor da Escola da Magistratura da 3a Região.

O tema central da conferência de Mont’Alverne, segundo ele explica, é a política concebida na sua dimensão concreta, realista, e o retorno da política democrática à centralidade do Direito Constitucional. “No ano em que festejamos os 500 anos de O Príncipe (obra do filósofo italiano Nicolau Maquiavel), provoca-se a discussão sobre a política e seus embates nas sociedades, ao longo dos tempos. De como tais embates são, e não como deveriam ser. A perspectiva de Maquiavel é a do conflito, portanto, da democracia, já que nada é mais democrático que o conflito, que a convivência dos opostos”, descreve o professor.

Mont’Alverne observa que a Constituição de 1988 surgiu em um contexto de redemocratização e também de conflito, na centralidade da política. “A dimensão do conflito foi limitada pelo arcabouço da Constituição, que tem racionalidade para a solução dos seus próprios conflitos”, pontuou. Para ele, não há nada de mais em aceitar a presença da política nos nossos tribunais, por exemplo. “Temos vários órgãos para decidir, e decidir é a tarefa primeira de qualquer constitucionalismo. Decidir, até decidir errado, é melhor do que não decidir”, opinou. O grande desafio do nosso constitucionalismo, na visão do professor, é o de estabelecer onde o Judiciário não deve ir e quem deve dar a última palavra, quem falará e quem não falará.

O professor avalia, ainda, que o constitucionalismo