CIDADANIA E OS DIREITOS DE PERSONALIDADE

Trabalho Interdisciplinar do Curso de Direito

Dayane Fernanda, Deisiane Gabriele, Karina de Lourdes, Janaina Fabris, Jéssica Luana, Juliana Freitas, Ricardo Ribeiro, Rodolfo Pereira, Silvânia de Miranda e Wallace Silva

CIDADANIA E OS DIREITOS DE PERSONALIDADE
Imutabilidade Relativa do Prenome; Análise sobre a questão do Transexual; Mudança do Prenome como Garantia de Direito da Personalidade e Cidadania.

Belo Horizonte
2014

Dayane Fernanda, Deisiane Gabriele, Karina de Lourdes, Janaina Fabris,Jéssica Luana, Juliana Freitas, Ricardo Ribeiro, Rodolfo Pereira,Silvânia de Miranda e Wallace Silva

CIDADANIA E OS DIREITOS DE PERSONALIDADE
Imutabilidade Relativa do Prenome; Análise sobre a questão do Transexual; Mudança do Prenome como Garantia de Direito da Personalidade e Cidadania.

Trabalho Interdisciplinar Supervisionado Apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Minas

Orientador: Mestrando Elísio Vitor Figueiredo

Belo Horizonte
2014
Dayane Fernanda, Deisiane Gabriele, Karina de Lourdes, Janaina Fabris,Jéssica Luana, Juliana Freitas, Ricardo Ribeiro, Rodolfo Pereira,Silvânia de Miranda e Wallace Silva

CIDADANIA E OS DIREITOS DE PERSONALIDADE
Imutabilidade Relativa do Prenome; Análise sobre a questão do Transexual; Mudança do Prenome como Garantia de Direito da Personalidade e Cidadania.

A dissertação posta nesse trabalho interdisciplinar visa a formação de um artigo cientifico com elaboração dos conceitos de cidadania, direitos de personalidade bem como a possibilidade de alteração do prenome e sexo no registro civil.

(Orientador: Mestrando Elísio Vitor Figueiredo)

Belo Horizonte, _____ de ___________ de 2014

RESUMO
O presente artigo tem por proposta o estudo de um tema que ainda desperta inúmeras discussões e polêmicas, quanto aos direitos civis de um transexual em relação à mudança do