A era juridica

STJ convoca comunidade jurídica a aderir à era digital
O Poder Judiciário brasileiro nunca esteve tão acessível como estará a partir de hoje. Começa a operar nesta segunda-feira (8) a sala do portal do Superior Tribunal de Justiça denominada e-STJ, onde os advogados poderão ingressar com petições eletronicamente e visualizar os processos em que atuam, 24 horas por dia, sete dias por semana, de qualquer terminal conectado à internet. Inicia-se, também, a distribuição de processos digitalizados aos ministros.

O serviço será lançado oficialmente pelo ministro Cesar Asfor Rocha, presidente da Corte, às 17h, no Salão Nobre do Tribunal. “É uma quebra de paradigma. Estamos motivados a entrar nesta nova era”, afirma o presidente. O resultado já pode ser experimentado por advogados e por procuradores de entes públicos que atuam junto ao Tribunal. “A Justiça está apta, mas precisa vontade política para querer fazer”, diz.

Para o ministro presidente, este é o futuro do Judiciário e o futuro chegou. Desde 2 de janeiro deste ano, 70 mil dos 316 mil dos processos que tramitam no STJ foram digitalizados. Até o final do ano, quando se estima finalizar a digitalização dos demais processos, o processo em papel continuará convivendo no STJ com o processo eletrônico. Mas, neste último caso, os processos atribuídos aos ministros chegarão imediatamente após a distribuição por meio eletrônico, de forma integral.

O ministro Cesar Rocha está confiante na adesão por parte dos advogados à nova ferramenta, já que a maioria dos advogados tem acesso à internet, primeiro requisito para utilizar o e-STJ. Os advogados devem, ainda, possuir certificação digital no padrão ICP-Brasil. Nessas condições, “aqueles que quiserem se valer desse avanço tecnológico terão a oportunidade. Sendo o processo em papel, o advogado deve entrar com a petição até as 19h. Com o processo eletrônico, ele tem até o último minuto do dia para fazê-lo”, explica o ministro.

O presidente afirma que a implantação