Juridica

A HERMENÊUTICA JURÍDICA E A INTERPRETAÇÃO
Lorena Karenine Martins Gomes de Paiva1

O dever do intérprete é descobrir o real sentido da norma jurídica retratada no texto da lei, mantendo-se sempre fiel a essência da lei e ao resultado pratico que ela visa atingir. Lembrando sempre que o intérprete não pode jamais deixar-se confundir com a figura do legislador. A hermenêutica é em sua essência a própria maneira do homem compreender o mundo, não sendo só um método de interpretação. É uma ciência de interpretação das normas jurídicas, melhor dizendo, o conjunto de princípios e normas que direcionam a interpretação é a hermenêutica (MENDES, 2008). A Hermenêutica Jurídica seria então a compreensão que daria o sentido à norma. Isso quer dizer que na norma jurídica há sempre um sentido que não está explicitamente demonstrado para que possa ser alcançado. As palavras nunca são usadas de forma isolada, assim dependendo do contexto em que esteja inserida, uma mesma palavra pode assumir significados diferentes, que poderão ser tão diversificados quantos sejam os contextos em que for utilizada. A norma jurídica, como conjunto de palavras ou textos, se submete a idêntica circunstância. Segundo a estrutura do positivismo jurídico, existem certos limites, como já falado acima, intransponíveis a atividade interpretativa. Por isso, a interpretação nunca poderá colocar-se contra a vontade que o legislador expressou em texto lei. A necessidade de interpretação das normas jurídicas nos dias de hoje, como já demonstrado é apresentado através do estudo da hermenêutica jurídica, com um sentido muito mais amplo do que uma mera interpretação textual. O objeto de estudo da hermenêutica como ciência é buscar e identificar o sentido e o alcance das expressões de direito. Exigindo atitudes diferenciadas dos intérpretes que almejam conhecimento e interpretação das normas, não bastando conhecer o direito, mas exigindo compreensão gramatical, interpretação textual e extra-textual, métodos de