Stj Custos

19/08/2010). As tarifas ou encargos administrativos, dentre os quais destacam-se a TAC (TARIFA de Abertura de Crédito), a TEC (TARIFA de Emissão de Carnê), o seguro do bem ou de proteção ao financiamento, os SERVIÇOS de TERCEIROS, as tarifas de CADASTRO, os custos de REGISTRO, dentre outros, por se constituírem cláusulas potestativas puras, ou seja, impostas arbitrariamente pela instituição financeira para ultimação do negócio jurídico, são consideradas abusivas, devendo, portanto, ser…

alteração de rumos. O réu, de objeto do processo penal, passa a ser seu ativo partícipe. A vítima, de excluída do sistema de apuração de responsabilidade criminal, é chamada a protagonizar função de relevo na definição dos custos do crime. Custos morais, custos civis e custos sociais, que ela ajudará a compor quando reclamar indenização. O promotor tem atenuado o seu monopólio da ação penal, mas deve dinamizar a sua tarefa apura tória, o seu papel institucionalmente dilatado pela…

de 5 anos às ações ajuizadas após o decurso da vacatio legis de 120 dias da Lei Complementar nº 118, ou seja, a partir de 9 de junho de 2005. 2. Em relação ao adicional de 1/3, realinhando a posição jurisprudencial desta Corte à jurisprudência do STJ e do STF, no sentido de que a referida verba que detém natureza indenizatória por não se incorporar à remuneração do servidor para fins de aposentadoria, afasta-se a incidência de contribuição previdenciária sobre o terço…

parte construída, mas, também, sobre a fração ideal de terreno, ainda que esta tenha sido totalmente paga. 7 MOREIRA JUNIOR, Gilberto de Castro. ISS e a incorporação imobiliária: Breves considerações a respeito da evolução da jurisprudência do STJ. FISCOSoft, 2010. Disponível em : . Acesso em : 04 dez. 2012. 14 Universidade Anhanguera-Uniderp PÓS-GRADUAÇÃO Unidade de Transmissão § 2º Poder-se-á também estipular que, na hipótese de o adquirente atrasar o pagamento…

um país, resultantes de empréstimos e financiamentos contraídos no exterior pelo próprio governo, por empresas estatais ou privadas. ICV Índice de Custo de Vida do DF - ICV-DF tem como finalidade medir a evolução do custo de vida em cinco regiões administrativas do DF dada a ausência de informações do acompanhamento do custo de vida local de algumas cidades satélites do DF. Este indicador é apurado pelos alunos/professores do curso de economia, sendo calculado a partir de…

respectiva alíquotas. A atual tabela, vigente a partir de 01.01.2012, foi aprovada pelo Decreto 7.660/2011. De acordo com a Tabela de Incidência do IPI (TIPI), incide uma alíquota sobre os cigarros contendo tabaco de 330%, ou seja, se o produto tem custo de produção de R$ 10,00, a indústria deverá recolher R$ 33,00 aos cofres do Estado. Já em relação ao feijão a alíquota incidente pode ser zero. Pelo exposto, em sede de seletividade tributária, fica evidente a intenção do Estado em…

pagamento da taxa de corretagem. Sendo assim , coadunando com o entendimento jurisprudencial dominante, a comissão de corretagem é ônus de quem contratou os serviços de corretagem, não podendo o fornecedor incluir cobrar pela taxa se não incluiu o custo previamente no contrato pactuado. O entendimento é explicitado no seguinte acórdão: “DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE COMPRA DE VENDA DE IMÓVEL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. CONSTRUTORA / INCORPORADORA IMOBILIÁRIA.…

atividade relacionada com a compra e venda de ações e outros quaisquer títulos, realizando nos mercados financeiros e de capitais operações ou serviços de natureza dos executados pelas instituições financeiras. Além disso, segundo a Súmula 283 do STJ, as empresas administradoras de cartão de crédito também são consideradas instituições financeiras. 3. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Feita uma breve análise do conceito das instituições financeiras, ingressa-se agora…

bem, sendo que a mesma Instituição arrenda o bem ao interessado por tempo determinado, e com forma de pagamento. O Contrato de Leasing tem 2 pontos importantes para o consumidor: a - Mensalmente o arrendatário pagará prestação que é considerado como custo frente à utilização do bem arrendado mensalmente "contraprestação"; b - Se o arrendatário tiver interesse em ficar com o bem arrendado, este deverá pagar o VRG – Valor Residual de Garantia. Geralmente esse valor entra no financiamento…

continuar ingressando com ações individuais, mesmo após a ACP da DPU ter sido recebida com abrangência nacional, a ADI 5090 também ter realizado pedido de efeito erga omnes e ex tunc (correção para todo o período, para todos os trabalhadores do país), o STJ ter suspendido o trâmite de todas as ações de primeira instância, e o STF ter dado sinais que o efeito temporal na ADI 4357, em relação a atualização monetária, será ex nunc? Vou aqui dizer o que acho, e sinta-se livre para…