nono

9096 palavras 37 páginas
A responsabilidade civil das instituições financeiras
RESUMO: O presente trabalho baseia-se na grande divergência doutrinária e jurisprudencial acerca da responsabilidade civil das instituições financeiras e de seus administradores. As conclusões aqui obtidas têm como fonte quase que exclusiva a interpretação das decisões dos tribunais superiores brasileiros, notadamente Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, acerca do tema. Neste artigo são abordados aspectos conceituais relativo às instituições financeiras, a legislação a elas aplicável, bem como regras de competência e a modalidade de responsabilidade destes entes e de seus administradores, partindo das tendências doutrinárias sobre a questão para avaliar a evolução do entendimento jurisprudencial.
PALAVRAS-CHAVE: Responsabilidade civil – Instituições financeiras – Administradores – Entendimento jurisprudencial

1. INTRODUÇÃO
Muito se discute na doutrina e na jurisprudência acerca da responsabilidade das instituições financeiras pela prática de atos ilícitos, já existindo, todavia, alguns entendimentos consolidados, mas em outros aspectos paira grande divergência. Tal tema é extremamente importante em função da alta relevância das atividades desenvolvidas por estes entes, consistindo em uma atuação essencial ao perfeito funcionamento da estrutura econômico-financeira do país.
Note que é quase impossível vislumbrar o exercício de uma atividade comercial sem a participação de uma instituição financeira, seja no fornecimento de capital inicial para a criação de empreendimentos ou intermediação de pagamento de fornecedores e o recebimento de valores dos clientes. Praticamente todas as pessoas possuem contas bancárias e muitas aplicam suas disponibilidades financeiras em fundos de investimento junto a estas instituições ou requerem financiamentos para aquisições de bens desejados, como automóveis e residências.
Percebe-se, assim, que os bancos, no seu relacionamento com o público,

Relacionados

  • Nono
    944 palavras | 4 páginas
  • Nono
    349 palavras | 2 páginas
  • nono
    360 palavras | 2 páginas
  • nono
    1465 palavras | 6 páginas
  • Nono
    453 palavras | 2 páginas
  • Nono
    1494 palavras | 6 páginas
  • Nono
    337 palavras | 2 páginas
  • NONO MANDAMETO
    493 palavras | 2 páginas
  • Heinz Nono
    1308 palavras | 6 páginas
  • oo8 nono
    1008 palavras | 5 páginas