Arrendamento mercantil

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ÍNDICE

Introdução | ......................................................................................................... | 04 | 1. Arrendamento Mercantil (Leasing) | ............................................................................. | 05 | 1.1 Leasing Financeiro X Leasing Operacional | ……………………………………..... | 07 | 1.2 Mensalidade | .............................................................................................................. | 08 | 1.3 Legislação | ................................................................................................................. | 08 | 1.4 Prazo Mínimo de Duração do Contrato | .................................................................... | 08 | 1.5 Conversão em Compra e Venda | ............................................................................... | 09 | 1.6 Juros moratórios | ....................................................................................................... | 09 | 1.7 Vantagens para o arrendatário | .................................................................................. | 09 | 2. Lançamentos Contábeis | .............................................................................................. | 10 | 2.1 Leasing Financeiro | ................................................................................................ | 10 | 2.2 Leasing Operacional | ................................................................................................ | 12 | 3. Conflito entre Norma Fiscal e Contábil | ...................................................................... | 14 | Acórdãos | .......................................................................................................................... | 15 | DEC-LEI Nº 2.413/10.02.1988 - Tributação | ................................................................. | 20 | Decreto-lei nº 2.413, de 10 de fevereiro

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