petição

AUTORAS:
REU:

A acionada é destinatária final do serviço contratado com a Ré, tendo como finalidade a prestação dos serviços médicos hospitalares, conforme cópia do cartão devidamente anexado.

Ressalte-se que a autora possui uma doença chamada COXARTOSE necessitando de imediato procedimento cirúrgico com colocação de uma prótese (NÃO CIMENTADA CPT II ACETABULO EM TATALO COM REFORÇO DA PAREDE SUPERO LATERAL ZIMMER REPRESENTANTE ORTOSER) conforme orientação médica relatado em 18/04/2011. Devido a urgência, a autora solicitou a autorização a parte ré no mesmo dia. Ocorre que para sua surpresa após dois meses de espera, a parte acionada entrou em contato com a autora em 17/06/2011, informando a negativação da autorização do procedimento cirúrgico sem qualquer alegação plausível para tanto. .

Observe-se que tal conduta fere frontalmente o dever de informação, uma vez que o réu tem tal clinica como credenciado, mas não possui médicos para realizar o tratamento naquela unidade.

Cumpre observar que a Ré, quando contratada, obrigava-se a arcar com o pagamento de todos os serviços relacionados à saúde da Autora, inclusive aqueles decorrentes de intervenções cirúrgicas, como é o caso. Ademais, a Agência Nacional de Saúde – ANS não excetuou o referido procedimento em nenhum momento, razão pela qual deve a Ré arcar com os custos da cirurgia em questão. Somente para esclarecer de forma esmiuçada, observe-se que a jurisprudência deste Estado, notadamente as Turmas Recursais, já se posicionaram de forma pontual quanto à obrigatoriedade de pagamento dos honorários médicos, conforme se observa a seguir:

Recurso inominado. Contrato de Plano de Saúde. Obrigação da ré de autorizar e de custear o procedimento médico-cirúrgico denominado de “revascularização miocárdica”. O consumidor não pode ser prejudicado diante do desentendimento havido entre o Plano de Saúde e a Cooperativa Cardiotórax (de cirurgiões cardíacos do Estado da Bahia) quanto ao valor correto a ser