Socioafetividade

para então chegar ao critério afetivo, que trouxe o conceito de pai em razão do papel que este desempenha na vida de seu filho, apoiado no princípio da afetividade. Neste sentido observa-se a passagem entre os paradigmas do biologismo e da socioafetividade, e os conflitos que então surgiram no campo jurídico quando da possibilidade de plurais paternidades fundadas em critérios distintos. A análise constitucional revela que não há qualquer hierarquia entre tais critérios, entretanto,…

ou civil, conforme resulte de consanguinidade ou outra origem” (grifo nosso). O texto da norma é claro: parentesco pode ser natural, identificado pela consanguinidade; ou civil, o qual se origina de qualquer outra origem – afinidade, adoção, socioafetividade ou, na contemporaneidade, pelas técnicas de reprodução assistida. Nesse ponto, merece destaque que são justamente as novas tecnologias que levaram o legislador a optar pela expressão “outra origem”, extremamente aberta, para que novas formas

reconhecimento socioafetivo do filho. Volmir faleceu em 30/04/2005, quando Luan contava com 6 anos de idade e, de acordo com os depoimentos das testemunhas Claudete R. (fl. 84). E Cristiane T. R. (fl. 86), não houve convívio familiar ou relação de socioafetividade que pudesse caracterizar a paternidade socioafetiva. Ainda que ficasse comprovada a tese de paternidade socioafetiva, entende-se que esta deve ser prestigiada somente quando tenha havido um reconhecimento voluntário, o que não…

não significa nenhum atentado a este princípio (Art. 226, § 7º da CF). 5. Princípio da afetividade: O valor central hoje não é mais o vinculo sanguíneo, o vinculo biológico, o vinculo do casamento. O valor principal é o afeto. Hoje prevalece a socioafetividade. E isso tem um pacto grande na própria constituição da família. Obs.: A Constituição também prevê a função social da família (Art. 226, caput da CF). Isso porque a família constitui o alicerce mais sólido em que se assenta toda a…

JDC-CJF) Enunciado 256: “Art. 1.593: A posse do estado de filho (parentalidade socioafetiva) constitui modalidade de parentesco civil.” (IV JDC-CJF) Enunciado 519: “Art. 1.593: O reconhecimento judicial do vínculo de parentesco em virtude de socioafetividade deve ocorrer a partir da relação entre pai(s) e filho(s), com base na posse do estado de filho, para que produza efeitos pessoais e patrimoniais.” Jurisprudência STJ: “paternidade ou maternidade socioafetiva é concepção…

consagração do afeto a direito fundamental, fez desapontar a igualdade entre os filhos, o sentimento de solidariedade recíproca, à pessoa humana frente às relações familiares, ou mesmo a adoção, como escolha afetiva em igualdade de direitos, a socioafetividade sendo tão somente a comunidade formada entre pais e filhos, ascendentes biológicos ou não, bem como o direito à convivência familiar como prioridade absoluta à criança e aos adolescentes. O Código civil utiliza a palavra afeto no…

relacionamento dentro do âmbito de aplicação e, ainda pode, a guarda compartilhada ser deferida pelo juiz, no caso de um casal homossexual em que a filiação esteja estabelecida apenas em relação a um dos partícipes da relação tendo-se em conta a socioafetividade daquele que não é progenitor jurídico. Por tudo exposto, observa-se que o assunto em tela requer um estudo detalhado a fim de possibilitar maiores esclarecimentos à população e dirimir dúvidas quanto à guarda compartilhada e a…

como conduta delituosa tipificada no art. 242 do Código Penal. Todavia, a existência do vínculo socioafetivo suplanta a existência do mencionado tipo penal, deixando este de se justificar, porquanto não seria suficiente para descaracterizar a socioafetividade existente entre o adotado e os pais adotantes. Desse modo, não poderão os pais registrais, após a configuração da paternidade socioafetiva, pleitear a anulação do registro de nascimento do adotado sob a justificativa de que não…

Critério Biológico......................................................................................34 3.1.4. Critério Afetivo.......................................................................................36 3.2. PARADIGMA DA SOCIOAFETIVIDADE..............................................40 3.3. EFEITOS JURÍDICOS DA FILIAÇÃO.....................................................44 4. DA POSSIBILIDADE DE MULTIPARENTALIDADE......................49 4.1. …

escola e na sociedade passou a ser inclusivista pautado no construtivismo concebendo o aluno como sujeito ativo nos processos de ensino e de aprendizagem, considerando suas especificidades. Na dimensão do paradigma cognitivista, a cognição, a socioafetividade e a cultura são observados na perspectiva sócio-interacionista, na qual o professor é orientado a assumir uma postura investigativa nos processos de ensino e de aprendizagem, sendo observador, motivador e animador na sala de…