Socioafetividade

Justiça, já proferiu decisões nesse sentido: Adoção à brasileira não pode ser desconstituída após vínculo de socioafetividade Em se tratando de adoção à brasileira (em que se assume paternidade sem o devido processo legal), a melhor solução consiste em só permitir que o pai adotante busque a nulidade do registro de nascimento quando ainda não tiver sido constituído o vínculo de socioafetividade com o adotado. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que,…

hoje no moderno Direito Civil, é o reconhecimento da importância da paternidade (maternidade) biológica, mas sem fazer prevalecer a verdade genética cobre a afetiva. Há situações em que a filiação é, ao longo do tempo, construída com base na socioafetividade, independente de vinculo genético, prevalecendo em face da própria verdade biológica. JURISPRUDENCIA DO STJ: FILIAÇÃO. ANULAÇÃO OU REFORMA DE REGISTRO. FILHOS HAVIDOS ANTES DO CASAMENTO, REGISTRADOS PELO PAI COMO SE FOSSE DE…

moderna não-consanguínea tem sua base na afetividade e nos princípios da dignidade da pessoa humana e dasolidariedade. Recurso provido. A decisão reafirma a opção da Constituição Federal de 1988 pela família socioafetiva. Nas palavras da Juíza Sandra Teodoro Reis "a socioafetividade tem tanta relevância jurídica quanto a comprovação de liame biológico, não havendo qualquer tipo desobreposição entre uma e outra”. O artigo 1.593 do Código Civil define que “o parentesco é natural ou…

339. A paternidade socioafetiva, calcada na vontade livre, não pode ser rompida em detrimento do melhor interesse do filho. V Jornada de Direito Civil. Enunciado 519. Art. 1.593: O reconhecimento judicial do vínculo de parentesco em virtude de socioafetividade deve ocorrer a partir da relação entre pai(s) e filho(s), com base na posse do estado de filho, para que produza efeitos pessoais e patrimoniais. 30. A Lei nº 12.010/09 alterou substancialmente o Estatuto da Criança e do…

Desse modo, aquele que contrai núpcias ou assume união estável com o (a) genitor (a) do menor, pode responder solidariamente, com os pais biológicos, ou diretamente na ausência de qualquer deles, pela obrigação de alimentos, uma vez reconhecida a sócioafetividade das relações ocorrentes “(Poder JudiciáriodoPernambuco,s.d.http://www.tjpe.gov.br/noticias_ascomSY/ver_noticia.asp?id=4373) 2.2 Sucessão O Direito, como regulador desses fatos sociais, cada vez mais presentes na sociedade,…

família. A família tradicional era espelhada no liberalismo, tendo como paradigma de filiação a origem biológica. Atualmente, ante a diversidade de “famílias”, que não seguem mais um padrão em sua formação, tem-se como referencial de filiação a socioafetividade.2 No Direito Romano mais antigo, o conceito de família não era fundado no parentesco consangüíneo tal como hoje conhecemos, mas no liame civil e principalmente religioso. Não era considerado da mesma família o membro que não…

nas relações já terminadas, sendo, portanto, um novo desafio do Direito de Família contemporâneo, no qual a essência do Direito de Família é permeada pela afetividade humana, nas relações de parentesco, entre pais, filhos, marido e mulher, na socioafetividade familiar. Assim, justifica que a escuta entre as partes conflitantes e o diálogo serão sempre muito apropriados e admirados pelos advogados, juízes, promotores e demais profissionais do Direito que estão envolvidos nos casos…

Lei 12.010 - Art. 25, § Único – Família Homoafetiva – Lei 11.340/06 - Art. 5º, A – ADI 4277 – ADPF 132 e Res 175/CNJ – Família Sócioafetiva – Lei 11.924/09 – Família Anaparental (Sem laços de parentesco) – Horizontalização Sócioafetividade 7–A – Família Eudonomista – (Eudor = felicidade) – Ver Poliamor – Família Pluriparental (Maternidade Sócioafetiva) Conceito Legal de Família: Lei 11340/06 – Art. 5º, II - no âmbito da família, compreendida como a comunidade

socioafetivo. Tem por objetivo demonstrar a necessidade da criação de legislação referente à paternidade socioafetiva e de se analisar o tempo de convívio para os casos em que o registro foi realizado com erro de consentimento. Palavras-chave: socioafetividade. direito de família, paternidade, afeto, filiação, SUMÁRIO INTRODUÇÃO ................................................................................................ 7 1 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO…

momento a reintegração à família biológica. É dever do Estado, promover a segurança e o bem-estar da criança e do adolescente. Porém, há uma corrente paternalista muito forte que ainda domina esse poder, a de que, quem promove os vínculos de socioafetividade é a biologia. Estes, não possuem qualquer tipo de segurança afetiva. O que mais se verifica nas instituições de acolhimento são centenas de crianças e adolescentes que foram abandonados há anos, sem receberem quaisquer tipos de…