Socioafetividade

através do reconhecimento legal da posse do estado de filiação, deixando em segundo plano a verdade real. Assim, como demonstra o Enunciado 519 da V Jornada de Direito Civil, “O reconhecimento judicial do vínculo de parentesco em virtude de socioafetividade deve ocorrer a partir da relação entre pai(s) e filho(s), com base na posse do estado de filho, para que produza efeitos pessoais e patrimoniais.”. No caso da Inseminação artificial heteróloga, a presunção de paternidade é baseada…

relação socioafetiva entre pai e filho. Assim em se tratando de adoção à brasileira, a melhor solução consiste em só permitir que o pai-adotante busque a nulidade do registro de nascimento quando ainda não tiver sido constituído o vínculo de socioafetividade com o adotado (STJ REsp 1088157/PB). Contudo a doutrina familiarista moderna é unânime em reconhecer a filiação socioafetiva, nesse sentido cita-se: “a verdadeira paternidade pode também não se explicar apenas na autoria…

mundo contemporâneo requer a adequação do fenômeno de internacionalização de Direitos Humanos às normas de direito interno. Assim, novos temas como a igualdade de gênero, a democratização de uniões livres, a reconstrução do parâmetro parental, a socioafetividade, a inseminação artificial ou as uniões homoafetivas incrementam o debate que descamba, necessariamente, na concepção tradicional dos modelos familiares, passando a ser necessário que se repense os critérios de igualdade e de…

Traça diferenças entre família de fato e de direito. Trata da real possibilidade da investigação de paternidade socioafetiva. Aborda de forma genérica os efeitos patrimoniais advindos das relações de afeto. Palavras chaves: Família, Afeto, Socioafetividade, Investigação de Paternidade Socioafetiva, Patrimônio. Publique sua monografia no Conteúdo Jurídico. Envie para o editorial@conteudojuridico.com.br WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR ABSTRACT It this work, the elucidation of…

relativas à filiação. Não menos importante é o parentesco decorrente da socioafetividade. O Código Civil em seu artigo 1.593 preconiza que: Art. 1.593. O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consangüinidade ou outra origem. Os tribunais têm reconhecido como de outra origem o parentesco que decorre do vínculo de afeto, é a chamada "desbiologização das relações familiares frente a supremacia da socioafetividade" . Quanto à origem, pode-se destacar três modalidades de…

igualdade entre os filhos, proibindo designações discriminatórias sobre a filiação, seja qual for sua origem. Surgiu a idealização de uma filiação timidamente presente na legislação, mas que primordialmente existente nas civilizações, qual seja a socioafetividade. A verdade sociológica da filiação se constrói, não apenas na descendência, na consangüinidade, mas no cuidado que é despendido a outrem, no carinho que se faz fortalecer uma relação de afeto, mas principalmente no…

segurança jurídica e da ordem social, ou seja, a relação socioafetiva, não privando a pessoa da verdade biológica, direito que todo ser humano tem de saber sua origem genética, também resguardada constitucionalmente, ocorre que na disputa entre a socioafetividade e a verdade biológica, é sabido que a relação socioafetiva impera absoluta, por ser bem mais sólido que a verdade biológica, em consonância com a Carta Magna de 1988. A Constituição Federal elegeu como fundamentos a cidadania e…

paterno-filial, a contradição à posse de estado de filiação já consagrada desautoriza a anulação do registro civil, pela autoridade judiciária, pois deve prevalecer no caso a continuidade da relação de família que já estava estabelecida. A opção pela socioafetividade deve levar em conta a posse de estado já constituída, sendo certo que, embora na prática possa levar a situações difíceis entre as partes, deve-se evital um mal maior, retirando do filho o único pai que até então aquele…

inúmeros conceitos do que seria família, no entanto, devemos entender que, conforme sua evolução histórica, surgiram situações que modificaram o que entendemos por instituição familiar, tais como: o casamento homoafetivo e adoção homoafetiva; a sócioafetividade; o abandono afetivo e a guarda compartilhada. O direito por sua vez, como não poderia ser diferente, vem acompanhando evolução da instituição familiar com o intuito de adequar-se para que haja o amparo legal diante da violação…

recepção da doutrina do punitive damage. Conclui-se, assim, pela impropriedade da Súmula 301. Ela é equivocada, porque parte de pressuposto falso, a saber, o da identidade da paternidade com a origem genética, desconsiderando o paradigma atual da socioafetividade. É inútil, porque depende da existência de provas indiciárias para que a presunção possa ser aplicada. É injusta, porque induz o réu a produzir provas contra si mesmo e serve de instrumento a interesses meramente…