Socioafetividade

relativas à filiação. Não menos importante é o parentesco decorrente da socioafetividade. O Código Civil em seu artigo 1.593 preconiza que: Art. 1.593. O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consangüinidade ou outra origem. Os tribunais têm reconhecido como de outra origem o parentesco que decorre do vínculo de afeto, é a chamada "desbiologização das relações familiares frente a supremacia da socioafetividade" . Quanto à origem, pode-se destacar três modalidades de…

coercitivamente na tecitura familiar (Rodrigo da Cunha Pereira). Ex.: planejamento familiar. . Direito de família: ramo do direito civil (privado) que estuda as relações jurídicas entre os membros de uma família. 4) Características da família: a) socioafetividade: a família é o espaço do afeto b) Eudemonista: a função social da família é criar a ambiência propícia para que cada um de seus membros possa, à luz da dignidade humana, realizar-se como pessoa, buscando sua felicidade.…

e a consequente parentalidade socioafetiva estejam reconhecidas. Aplicando a ideia, ilustrando, se um marido que reconhece como seu o filho de sua mulher, estabelecendo um vínculo de afeto por anos a fio, não poderá, depois de aperfeiçoada a socioafetividade, quebrar esse vínculo. Como se diz nos meios populares, “pai é aquele que cria”. A situação descrita é denominada juridicamente como “adoção à brasileira”. A defesa de aplicação da parentalidade socioafetiva, atualmente, é muito…

e a consequente parentalidade socioafetiva estejam reconhecidas. Aplicando a ideia, ilustrando, se um marido que reconhece como seu o filho de sua mulher, estabelecendo um vínculo de afeto por anos a fio, não poderá, depois de aperfeiçoada a socioafetividade, quebrar esse vínculo. Como se diz nos meios populares, “pai é aquele que cria”. A situação descrita é denominada juridicamente como “adoção à brasileira”. A defesa de aplicação da parentalidade socioafetiva, atualmente, é muito…

e familiar. Como é assegurada proteção legal a fatos que ocorrem no ambiente doméstico, isso significa que o legislador reconhece as uniões de pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. Assim, toda relação de parentesco, de afinidade, de socioafetividade ou de afeto, em eficácia ou rompida, tenha havido ou não coabitação ou prática de relações sexuais, todo e qualquer relacionamento dessa natureza está protegido por essa lei (PARODI; GAMA, 2009: 129). As uniões homoafetivas não…

uma tutela especial por parte dos juristas, e que para tanto, deve-se priorizar o afeto como elemento constitutivo das entidades familiares, j• que essas s•o fen•menos culturais, e n•o meramente biol…gicos. Palavra-chave: Fam‚lia Anaparental; Socioafetividade Anais da IX Mostra de Produ€•o Cient‚fica – Unisal Nov/ 2009 Autor Principal: Fernanda Monteiro Arrezze Bedaque Orientador: Beatr‚z Cristina Monteiro Arrezze Instituição: Universidade de Taubat‰ Curso: Geografia Apresentação:…

jus sanguinis. Partindo desse conceito, per1nite-se concluir que, na adoção, não se opera a verdadeira e pura filiação, embora, costumeiramente, ela receba a denominação fi­ liação adotiva. A doutri11a ven1 propugnando e defendendo a teoria da socioafetividade com o fu11damento de que o elemento 1naterial da filia­ ção não é some11te o vínculo de sangue, pois, atrás disso, existe ta1nbé1n uma verdade socioafetiva, como será abordado ao final deste capítulo. Filiação antes da…

civis, pois a interpretação contrária, como vimos, é inconstitucional. Parentesco de outra origem: com a desbiologização da paternidade, que consagrou a famosa frase “pai é quem cria e não quem gera”, esse parentesco é o que se forma pela socioafetividade. Cumpre ressaltar que essa modalidade de parentesco está prevista no art. 1.593 do CC143, motivo pelo qual podemos afirmar que a parentalidade socioafetiva possui amparo em nossa legislação. O parentesco se dá por linhas, da…

dois anos de prisão. nenhum empecilho de cunho axiológico para reconhecerem-se efeitos jurídicos a essa dimensão privada de formação de núcleos afetivos semelhantes aos modelos de famílias contemporaneamente reconhecidos. A prevalência da socioafetividade, amparada na dignidade da pessoa humana e na solidariedade familiar são modernos princípios do Direito de Família hábeis a demonstrar a relativização dos laços parentais de natureza biológica. Art. 1.638. Perderá por ato…

convivência entre o autor e a requerida, esta restou interrompida a partir do resultado negativo da paternidade. A tenra idade da requerida ao tempo do ajuizamento da ação e as esporádicas visitas do autor em relação a ela não induz relação de sócioafetividade. Ademais, o autor se mudou há 6 meses para o Estado do Maranhão e desde então, não manteve qualquer tipo de contato e deixou de prestar assistência alimentar. Vêse nitidamente que, em verdade, a genitora da autora é quem insiste na…