Socioafetividade

desenvolvimento do adotado). Com essas ponderações, em se tratando de adoção à brasileira a melhor solução consiste em só permitir que o pai adotante busque a nulidade do registro de nascimento quando ainda não tiver sido constituído o vínculo de socioafetividade com o adotado. Após formado o liame socioafetivo, não poderá o pai adotante desconstituir a posse do estado de filho que já foi confirmada pelo véu da paternidade socioafetiva. Ressaltou o Min. Relator que tal entendimento,…

mundo contemporâneo requer a adequação do fenômeno de internacionalização de Direitos Humanos às normas de direito interno. Assim, novos temas como a igualdade de gênero, a democratização de uniões livres, a reconstrução do parâmetro parental, a socioafetividade, a inseminação artificial ou as uniões homoafetivas incrementam o debate que descamba, necessariamente, na concepção tradicional dos modelos familiares, passando a ser necessário que se repense os critérios de igualdade e de…

REGISTRAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE VONTADE NO REGISTRO CIVIL DO MENOR. EXISTÊNCIA DE PATERNIDADESOCIOAFETIVA. PARA QUE SEJA POSSÍVEL A ANULAÇÃO DO REGISTRO CIVIL DEVE SER DEMONSTRADO UM DOS VÍCIOS DO ATO JURÍDICO OU A AUSÊNCIA DA RELAÇÃO DE SOCIOAFETIVIDADE. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS DO ATO JURÍDICO E PELA RELAÇÃO SOCIOAFETIVA EXISTENTE ENTRE O MENOR E O PAI REGISTRAL. É CONSABIDO QUE, SEGUNDO O ARTIGO 1.694, §1º, DO CÓDIGO CIVIL, OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS EM CONFORMIDADE…

ed. São Paulo: Malheiros, 1999. ALMEIDA, Patricia Silva de. As relações homoafetivas e a possibilidade jurídica da adoção no direito brasileiro. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2011. p. 25-26. CARDOSO, Simone Tassinari. Do contrato parental à socioafetividade. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004. p.148. DIAS, Maria Berenice. Manual de direitos das famílias. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005. p. 55. Paulo Roberto de Oliveira Lima, Isonomia entre os sexos no sistema…

um filho que recebe todos os cuidados de um filho consanguíneo, porém, para que ele seja efetivamente reconhecido como filho bastaria a legalização da adoção. Podemos citar os seguintes julgados tratando do tema: “FILHO DE CRIAÇÃO – ADOÇÃO - SOCIOAFETIVIDADE. No que tange à filiação, para que uma situação de fato seja considerada como realidade social (sócio afetividade), é necessário que esteja efetivamente consolidada. A posse do estado de filho liga-se à finalidade de trazer para o…

maternidade, uma vez que o mesmo pode ser mais bem acolhido quando estiver acompanhado de investigação de outros fatores que possivelmente possam complementar o caráter da relevância, tendo como exemplo primeiro a própria condição dos laços da socioafetividade. Importante ressaltar as palavras de Fachin (2002, p. 390): 21 A filiação, seja ela biológica ou não biológica, apresenta natureza cultural, mas não exatamente natural, embora eventualmente possa haver coincidência. Há,…

utilizada para a consecução de outros fins ilícitos. Em se tratando de adoção à brasileira, a melhor solução consiste em só permitir que o pai-adotante busque a nulidade do registro de nascimento quando ainda não tiver sido constituído o vínculo de socioafetividade com o adotado (STJ REsp 1088157/PB), pois a mulher ajuizou ação declaratória de nulidade de registro civil argumentando que seu ex-marido declarou falsamente a paternidade da ex-enteada, sendo, portanto, de rigor o…

filhos. Desde a antiguidade, a adoção sofreu diversas transformações, e associando ao direito à paternidade ou á maternidade como um novo modelo de família pós-tradicional; que desassocia a reprodução biologia focalizando o processo de adoção na socioafetividade. Segundo esclarece Granato (2000), apud Lima (2006, p. 9): [...] a finalidade da moderna adoção: oferecer um ambiente familiar favorável ao desenvolvimento de uma criança, que, por algum motivo, ficou privada da sua família…

necessariamente vinculada a verdade biológica, mas sim ao sentimento afetivo mais nobre que liga pais e filhos de forma definitiva, concreta e solidária, demonstrando todo o vigor de uma visão diferenciada das relações familiares mais ligadas à socioafetividade do que as razões legais e genéticas. Todo criança tem o direito de ser amada, respeitada, educada, criada no lar onde receba e verdadeiramente existe amor, afeto, carinho, atenção e que possa se estabelecer de forma…

da separação de corpos, que é aquela pedida por medida cautelar). No conceito, falta, ainda, a menção da união estável, que também só surgiu com a Constituição de 1988, além das uniões homo afetivas. Também, a adoção, filiação decorrente da socioafetividade e da reprodução assistida (barriga de aluguel). 3. Objeto: O objetivo do Direito de Família é harmonizar as relações familiares e sua influências sobre as pessoas e sobre os bens; o que se visa preservar é a serenidade…