Socioafetividade

art. 25 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ”entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus antecedentes”. Com todas essas transformações, o conceito de família evoluiu e agora tem base na socioafetividade. Nesse contexto em que os laços de afeto orientam a instituição da família, a Lei Maria da Penha assim define família, em seu art. 5°: Art. 5º Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher…

foi possível porque o direito brasileiro mudou substancialmente, máxime a partir da Constituição de 1988, uma das mais avançadas do mundo em matéria de relações familiares, cujas linhas fundamentais projetaram-se no Código Civil de 2002. A sócioafetividade tornou-se então uma das maiores características da família atual e se assenta nas relações familiares onde o amor é cultivado cotidianamente. A partir desse contexto é que se funda a família atual e que surge o Princípio Jurídico…

necessariamente vinculada a verdade biológica, mas sim ao sentimento afetivo mais nobre que liga pais e filhos de forma definitiva, concreta e solidária, demonstrando todo o vigor de uma visão diferenciada das relações familiares mais ligadas à socioafetividade do que as razões legais e genéticas. Todo criança tem o direito de ser amada, respeitada, educada, criada no lar onde receba e verdadeiramente existe amor, afeto, carinho, atenção e que possa se estabelecer de forma…

parentesco civil, a parentalidade socioafetiva, baseada na posse de estado de filho. Por exemplo, se um marido que reconhece como seu o filho de sua mulher, estabelecendo um vínculo de afeto por anos a fio, não poderá, depois de aperfeiçoado a socioafetividade, quebrar esse vínculo. É como se diz popularmente, “pai é aquele que cria”. A defesa da aplicação da parentalidade socioafetiva, atualmente, é muito comum entre os doutrinadores do D. de Família. Enunciados sobre o tema: 103, 108,…

tronco comum, mas também entre o cônjuge ou companheiro e os parentes do outro e entre adotante a adotado (Curso de Direito Civil Brasileiro – Direito de Família, Ed. Saraiva). Na mesma linha, poderá haver parentesco nas relações nascidas da socioafetividade no campo da filiação. O parentesco poderá ser: a) natural ou consangüíneo; b) por afinidade e c) civil. Em sala de aula, desenvolveremos esses conceitos.3 3 Lembramos, no entanto, que a adoção é…

existente no afeto entre pais e filhos. Neste sentido, Tartuce (2008, p. 43) assim exemplifica este princípio: “um marido que reconhece como seu o filho de sua mulher, estabelecendo um vínculo de afeto, não poderá, depois de aperfeiçoada a socioafetividade, quebrar esse vínculo. Como se diz nos meios populares, ‘pai é aquele que cria’.” Como complemento da ideia desse princípio no direito de família atual, Lôbo (2008, p. 51 e p. 52) afirma que “A afetividade é o indicador das melhores soluções

modelos de família agregaram-se aos, já existente aqui no Brasil, mudando desse modo, a concepção da família brasileira. A consangüinidade deixou de ser o fundamento absoluto da família. Boa parte das famílias brasileiras hoje, sustenta-se na socioafetividade. São pais e mães com filhos de outras relações, formando uma nova família na qual cada um dos companheiros tem filhos e enteados. São pais ou mães sozinhos criando seus filhos biológicos e/ou adotivos. São pares formados por pessoas…

a determinar com exatidão o genitor do concebido, mais uma vez, o direito foi chamado a responder uma nova questão: não basta a certeza biológica da paternidade. É necessário observar o efetivo exercício da paternidade, apenas alcançado com a socioafetividade. E de acordo com Brandão e Pena (2009), nota-se que: “Existem, assim, os filhos que permaneciam e permanecem com a certeza da paternidade biológica e registral, mas sem a paternidade afetiva, uma vez que o…

hereditários do suposto pai biológico. Inteligência do art. 41 do ECA, art. 1.626 DO CCB e art. 1.635, inc. IV, do CCB. Para anulação do registro civil, deve ser demonstrado um dos vícios do ato jurídico ou, ainda mesmo, a ausência da relação de socioafetividade. Registro mantido no caso concreto. APELAÇÃO DESPROVIDA” (TJRS, Apelação Cível nº 70043667161, em 19/10/2011, Sétima Câmara Cível, Rel. Dr. Roberto Carvalho Fraga, Gravataí). “ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. PEDIDO FORMULADO PELO PAI…

Portanto, ainda que o demandado pretenda que seja considerado que publicou textos sobre o assunto anteriormente em seu site, nos anos de 2002 e 2003, tal se mostra contraditório com o projeto entregue em agosto de 2002, o qual não faz alusão à socioafetividade. Ademais, releva ponderar que os relatos das testemunhas apresentadas pelo demandado não se mostram capazes de demonstrar a precedência de elaboração do texto, bem como que o texto publicado no site era o mesmo que foi objeto da…