Socioafetividade

de suas teses é quando busca demonstrar que se revela viável, no direito brasileiro atual, a ação de investigação de paternidade socioafetiva. A propósito do assunto da imprescindibilidade do conhecimento da origem biológica, mesmo admitida a socioafetividade, Welter sustenta, com correção e profundidade, como não pode ser afastado o direito a este conhecimento. Os fatores quem concorrem num processo que indica uma “adoção à brasileira”, afirmam com muita tranqüilidade que o que ocorre…

destituição do poder familiar do pai biológico devido à convivência familiar, ligada essencialmente à paternidade social ou socioafetividade, que, segundo a doutrina, seria o convívio de carinho e participação no desenvolvimento e formação da criança sem a concorrência do vínculo biológico. Para a Min. Relatora, o padrasto tem legítimo interesse amparado na socioafetividade, o que confere a ele legitimidade ativa e interesse de agir para postular destituição do poder familiar do pai biológico da

pensamento jurídico. Essa paternidade é estabelecida com base em outros fatores além do vínculo biológico, tais como a afetividade, a relação de convivência entre o pai e o filho. É a partir dessa relação familiar é que surge o parentesco da socioafetividade, sendo ele conduzido pela afeição, dedicação e carinho, que elevam os valores éticos e morais, gerando o bem estar e a boa convivência. De tal modo, Albuquerque Júnior (2007)9 acrescenta: O desempenho perene da função de…

CABRERO, Carlos Cabral. Direitos da infância e da juventude. In: CABRERO, Carlos Cabral et al. Direitos da criança, do adolescente e do idoso: doutrina e legislação. Belo Horizonte: Del Rey, 2006. CARDOSO, Simone Tassinari. Do contrato parental à socioafetividade. In: ARRONE, Ricardo (Org.). Estudos de Direito Civil-Constitucional. Vol. 2. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004. CARVALHO, Andrea Melo de. A família na Constituição de 1988. Revista da Justiça Federal do Piauí, Piauí,…

reconhecimento voluntário ou judicial da paternidade, isto é, aquele que comparece perante um Cartório de Registro Civil, de forma livre e espontânea, solicita o registro de uma criança como seu filho, muito comum em nossos dias, nesses casos também há a socioafetividade paternal. Discute-se muito na jurisprudência se o reconhecimento voluntário ou judicial à paternidade e maternidade é revogável, ou não, como poderemos ver nos seguintes termos: Por mais que se afigure deplorável a…

Caso Concreto 2 Dimas Messias de Carvalho (2009, p. 281) afirma que “o vínculo de parentesco é a relação das pessoas vinculadas pelo sangue, que se originam pela ascendência direta ou de um tronco comum, ou por outra origem, como a adoção e a socioafetividade”. No entanto, há dois ditos populares que costumam afirmar: 1) “Cunhado não é parente”; 2) “Sogra não é parente, é castigo”. Pergunta-se: a) À luz do Código Civil, esses ditos populares se confirmam? Justifique sua…

reunir, em uma legislação única, todos os direitos referentes às novas configurações familiares brasileiras, além de dar suporte aos magistrados no que se refere às ações de Direito de Família. O projeto trata de questões como o valor jurídico da socioafetividade, adoção e guarda compartilhada, união homoafetiva e união estável, entre outros assuntos. Ademais, se for aprovado o Estatuto das Famílias, o reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar será regulamentada,…

filiação registral, se convertendo em filiação civil. Assim, para a filiação socioafetiva produzir efeitos ela deve se converter em uma filiação civil. O ideal é que a filiação socioafetiva seja simultânea com a consanguínea, que é o natural. A socioafetividade surgiu nas hipóteses de adoção 'a brasileira', que é o registro de filho alheio como seu, e um exemplo é a “a posse de estado de filho”. A posse de estado de filho tem os seguintes requisitos: Nome, que é o registro civil,…

ação de alimentos, ter direito a herança, dentre outros e o pai adquire direito a guarda, visitas e obrigação alimentar. A paternidade ou maternidade socioafetiva a partir de sua constituição não poderá mais ser revogada, uma vez constatada a socioafetividade é impossível desconstituí-la, visto que o que se protege é o filho que precisa de um pai ou de mãe cuide dele, dê amor e contribua com sua formação social. Neste sentido, vejamos apelação ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais:…

nota de rodapé: ______________________ 1 UYEDA, Massami. Adoção à brasileira não pode ser desconstituída após vínculo de socioafetividade. Revista Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões, Porto Alegre, v. 11, n. 11, p. 130, ago./set. 2009. - na lista de referência: UYEDA, Massami. Adoção à brasileira não pode ser desconstituída após vínculo de socioafetividade. Revista Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões, Porto Alegre, v. 11, n. 11, p. 128-135, ago./set.…