Socioafetividade

é no sentido de que o seu reconhecimento resultaria em uma perspectiva dual: o filho tem um pai e uma mãe. Este é o recorte normal. A multiparentalidade, diferentemente do modelo tradicional, permite ao juiz, na perspectiva do princípio da socioafetividade, reconhecer em situações excepcionais, a possibilidade de um filho ter mais de um pai ou mais de uma mãe. 6 ASPECTOS HISTÓRICOS DO DIREITO DE FAMÍLIA De acordo com Marise Corrêa, a reflexão a respeito da família pressupõe um olhar a

mundo contemporâneo requer a adequação do fenômeno de internacionalização de Direitos Humanos às normas de direito interno. Assim, novos temas como a igualdade de gênero, a democratização de uniões livres, a reconstrução do parâmetro parental, a socioafetividade, a inseminação artificial ou as uniões homoafetivas incrementam o debate que descamba, necessariamente, na concepção tradicional dos modelos familiares, passando a ser necessário que se repense os critérios de igualdade e de…

Pode-se interpretar a filiação como um vínculo afetivo ou laços consanguíneos que unem as pessoas dando origem às relações paterno ou materno filial. A filiação pode ser concebida de várias maneiras como pelo vínculo de sangue (biológico), pela socioafetividade (não biológico) quando adotados e até mesmo pelo derivado de inseminação artificial. A filiação já neste momento com sinais de evolução vem se moldando ao novo modelo de constituição familiar e o ordenamento jurídico a com…

aceitável e inclusive louvável do ponto de vista jurídico. De acordo com nossa legislação pátria, o parentesco pode ser natural, na qual as pessoas são unidas pelo laço de sangue; ou civil, criadas a partir de um fato jurídico (afinidade, adoção e socioafetividade). A paternidade pode ser natural, por adoção ou por afinidade. Conceito: estabelecimento de uma relação familiar, sem que essa seja baseada na consaguinidade ou adoção, mas sim pelos laços afetivos. Fundamenta-se no afeto e…

Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, concluiu pela possibilidade do reconhecimento da paternidade biológica, quando já estava assentada a paternidade socioafetiva. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PRESENÇA DA RELAÇÃO DE SOCIOAFETIVIDADE. DETERMINAÇÃO DO PAI BIOLÓGICO AGRAVÉS DO EXAME DE DNA. MANUTENÇÃO DO REGISTRO COM A DECLARAÇÃO DA PATERNIDADE BIOLÓGICA. POSSIBILIDADE. TEORIA TRIDIMENSIONAL. Mesmo havendo pai registral, o filho tem o direito…

mundo contemporâneo requer a adequação do fenômeno de internacionalização de Direitos Humanos às normas de direito interno. Assim, novos temas como a igualdade de gênero, a democratização de uniões livres, a reconstrução do parâmetro parental, a socioafetividade, a inseminação artificial ou as uniões homoafetivas incrementam o debate que descamba, necessariamente, na concepção tradicional dos modelos familiares, passando a ser necessário que se repense os critérios de igualdade e de…

Imprescritibilidade: no código de 1916, existia um prazo decadencial, de dois ou três meses. Hoje ele pode impugnar esta paternidade a qualquer tempo. Não há segurança jurídica. Na contestação a linha de defesa é alegar a paternidade afetiva, vinculo da socioafetividade. Por isso que podemos falar que tal instituto é um retrocesso, quando estamos diante de um assunto tão sério. Legitimado passivo: o suposto filho, a mãe é a ré, em caso de desconstituição de registro. Se o filho for…

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO A ADOÇÃO INTUITU PERSONAE EM DETRIMENTO DA ORDEM CADASTRAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DO PARADIGMA DA SOCIOAFETIVIDADE EDUARDA SANTOS DE SOUSA FLORIANÓPOLIS 2013 EDUARDA SANTOS DE SOUSA A ADOÇÃO INTUITU PERSONAE EM DETRIMENTO DA ORDEM CADASTRAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DO PARADIGMA DA SOCIOAFETIVIDADE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à banca examinadora da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito à obtenção do…

e OLIVEIRA, Guilherme de (Coord.). O Cuidado como Valor Jurídico. Rio de Janeiro: Forense, 2008. BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 15 ed. São Paulo: Malheiros, 2004. p. 592. CARDOSO, Simone Tassinari. Do Contrato Parental à Socioafetividade. In: ARONNE, Ricardo (Coord.). Estudos de Direito Civil – Constitucional. v. 2. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004. DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das famílias. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005. GONÇALVES,…

padrasto ou madrasta, desde que exista justo motivo para tanto (art. 57, § 8º, da Lei 6.015/1973). Parece limitado pensar que o vínculo estabelecido entre tais pessoas será apenas para os de uso do nome, principalmente em tempos de valorização da socioafetividade, presente muitas vezes em tais relacionamentos. Assim, quiçá no futuro, surgirão outros entendimentos pela existência da obrigação alimentar em tais relações. Alimentos e paternidade responsável Maria Berenice Dias…