Guarda compartilhada

Guarda compartilhada: Dos princípios constitucionais a sua aplicabilidade nas ações que a envolvem

Verno Eduardo Kraemer

Resumo: O objetivo deste artigo jurídico é demonstrar ao operador de direito a aplicabilidade da guarda compartilhada, por meio de análise em processos judiciais que tramitaram na 2ª e 4ª Vara de Família e Sucessões do Foro Central de Porto Alegre, através de amostragem. Ainda, haverá uma breve abordagem teórica do conceito de guarda compartilhada, enfocando os princípios constitucionais concernentes ao tema para, então, passar a enfocar a aplicabilidade da guarda compartilhada nas ações.

Palavras-chave: Guarda compartilhada – Princípios Constitucionais – Princípio geral do Cuidado - Aplicabilidade

Sumário: 1. Introdução. 2. A Guarda Compartilhada no atual estágio do Direito de Família. .3. A Guarda Compartilhada como adequação dos princípios constitucionais. 3.1. Princípio geral do Cuidado 3.2. Princípio da igualdade. 3.3 Princípio do pluralismo das entidades familiares. 3.4. Princípio da afetividade. 3.5. Princípio da proteção integral a crianças e adolescentes. 3.6. Princípio do melhor interesse da criança. 3.7. Dignidade da pessoa humana. 4. Dos processos analisados. 4.1. Da natureza das ações. 4.2. Da quantidade e idade dos filhos. 4.3. Visitação e residência dos filhos. 4.4. A pensão alimentícia. 4.5. Da efetividade e as vantagens da Guarda Compartilhada. 4.6. Definição da Guarda Compartilhada em sede de litígio. 5. Conclusão.

1 Introdução

Neste artigo jurídico, cuja pretensão não é esgotar o tema, mas, sim, demonstrar ao operador de direito a aplicabilidade da guarda compartilhada, a partir de análise em processos judiciais [1], por meio de amostragem.

Inicialmente, haverá uma abordagem da guarda compartilhada no atual estágio do Direito de Família, enfocando os princípios constitucionais [2], e, posteriormente, a análise da aplicabilidade da guarda compartilhada nas ações, que é o objetivo deste trabalho.

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