Socioafetividade

parte, seu ascendente ou descendente em qualquer grau, assim como o colateral até o terceiro grau, seja consanguíneo ou afim (art. 405, § 2º, I do CPC). As fontes das relações de família são o casamento, o parentesco, a afinidade e a adoção. A socioafetividade também é uma forma de parentesco. Parentesco em linha reta é quando as pessoas estão umas para com as outras na relação de ascendente e descendentes (art. 1591); Parentesco em linha colateral ou transversal quando as pessoas…

por mútuo consentimento (art. 1.574, CC) b) Separação culposa (art. 1.572, CC) c) Separação remédio (fundada em doença mental( (art. 1.572, § 2º, CC) RELAÇÃO DE PARENTESCO – FILIAÇÃO – CONCEITO – ESPÉCIES DE FILIAÇÃO – DO BIOLOGISMO – A SOCIOAFETIVIDADE – A REPRODUÇÃO ASSISTIDA – A RESOLUÇÃO Nº 1957/10 DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA – DA ADOÇÃO – A LEI 12.010/09 E A LEI 8.069/90 (ECA). Do parentesco (arts. 1.591 a 1.595 do CC) Espécies de parentesco: natural ou sanguíneo e por afinidade.

adolescentes e também o acesso às técnicas de PMA. Todavia, a grande dúvida emerge quando findo o relacionamento. Via de regra, a filiação jurídica estará estabelecida apenas em relação a uma pessoa do par. É nesse momento que emerge a importância da socioafetividade e do afeto como valor jurídico. Desde meados dos anos 70, a desbiologização da paternidade já era ventilada no Direito brasileiro. O precursor dessa corrente foi o eminente jurista mineiro João Baptista Villela. No seu…

graves consequências, devendo o julgador decidir sempre a favor da criança ou adolescente sem desmerecer a filiação socioafetiva, pois o sentimento de afeto mostra-se mais relevante quando comparado aos laços sanguíneos. Palavras-chave: Família. Socioafetividade. Alienação Parental. ABSTRACT This paper discusses the possibility of the occurrence of parental alienation in the face of socio-affective affiliation, since, according to Law No. 12.318/2010, Parental…

impugnação da filiação sócioafetiva seria a não configuração de estado de filho afetivo. Nesse sentido a jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL. NEGAÇÃO DE PATERNIDADE. MANUTENÇÃO DO VINCULO JURÍDICO PATERNOFILIAL, SOCIOAFETIVIDADE. Não prospera a pretensão do apelante que visa, em demandas anulatória de registro civil e alimentos e negatória de paternidade cumulada com exoneração de pensão alimentícia que tiveram julgamento conjunto, atacar o ato de…

com filhos de outras relações. O surgimento deste novo modelo de organização familiar alterou substancialmente os parâmetros de compreensão do instituto da família, uma vez que critérios biológicos e de consanguinidade cederam espaço para a socioafetividade, tendo em vista que a vinculação familiar entre um dos partícipes do novo casal e a prole do outro se dá exclusivamente pela afetividade. Tal aspecto gera, muitas vezes, dificuldades nas relações familiares quanto ao exercício da…

mundo contemporâneo requer a adequação do fenômeno de internacionalização de Direitos Humanos às normas de direito interno. Assim, novos temas como a igualdade de gênero, a democratização de uniões livres, a reconstrução do parâmetro parental, a socioafetividade, a inseminação artificial ou as uniões homoafetivas incrementam o debate que descamba, necessariamente, na concepção tradicional dos modelos familiares, passando a ser necessário que se repense os critérios de igualdade e de…

hierarquização entre os núcleos familiares, e atribui valor de norma principiológica ao afeto (art. 5.º); admite as relações familiares pautadas pelos 28 vínculos socioafetivos, quando preceitua que o parentesco “resulta da consangüinidade, da socioafetividade ou da afinidade” (art. 10); reconhece expressamente no capítulo IV a entidade familiar homoafetiva, conferindo-lhe as normas da família heterossexual (art. 68). Sendo aprovado, revogará o conteúdo do Direito de Família…

não se opera a verdadeira e pura filiação, embora, constumeiramente, ela receba a denominação filiação adotiva. A doutrina vem propugnando e defendendo a teoria de socioafetividade com o fundamento de que o elemento material da filiação não é somente o vínculo de sangue, pois, atrás disso, existe também uma verdadeira socioafetividade, como será abordado ao final deste capítulo. Filiação antes da Constituição de 1988 Em data anterior à promulgação da atual Constituição, a filiação…

Posto assim o estado da arte nessa matéria, conclui-se pela impropriedade da Súmula 301. Ela é equivocada porque parte de pressuposto falso, a saber, a da identidade da paternidade com a origem genética, desconsiderando o paradigma atual da socioafetividade. Ela é inútil porque depende da existência de provas indiciárias para que a presunção possa ser aplicada Ela é injusta porque induz o réu a produzir provas contra si mesmo e porque serve de instrumento a interesses meramente patrimoniais, que