Socioafetividade

declaração de voto vencido, o relator fixava indenização ao autor em 200 salários mínimos, a título de danos morais. IV - Socioafetividade a) TJSP – Ap. Civ. N. 593.144-4/2-00, Rel. Caetano Lagrasta, unanimidade, 17.06.09: Regulamentação de visitas. Pretensão da madrasta em relação à criança que criou como filho. Reconhecimento da socioafetividade. Direito garantido. Advertência quanto a provável processo de alienação parental, que se instalou após a separação.

no sentido de reconhecer a paternidade em benefício da criança (GLANZ, 2005, p. 526-527). Tem marcado a evolução do direito de família contemporâneo o reconhecimento da socioafetividade como categoria jurídica e a consequente pluralidade de entidades familiares, bem como a de verdades reais da filiação. A socioafetividade projeta situações marcadas pela convivência, estabilidade e afetividade, notadamente quanto à filiação. Até a Constituição de 1988, reconhecia-se legalmente…

adotado). Com essas ponderações, em se tratando de adoção à brasileira a melhor solução consiste em só permitir que o pai adotante busque a nulidade do r egistro de nascimento quando ainda não tiver sido constituído o vínculo de socioafetividade com o adotado. Após formado o liame socioafetivo, não poderá o pai adotante desconstituir a posse do estado de filho que já foi confirmada pelo véu da paternidade s ocioafetiva . Ressaltou o Min. Relator que tal…

2008. DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 22ed, v.5, p.514-534, 2007. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 5 ed, v. VI, p.367-389, 2008. LÔBO, Paulo Luiz Netto. Socioafetividade no direito de família: a persistente trajetória de um conceito fundamental. Revista Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões. Porto Alegre, n.5, p.5-22, ago/set, 2008. ROSSOT, Rafael Bucco. O afeto nas relações familiares…

Dignity SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 11 2 DA FILIAÇÃO 13 2.1 Conceito e uma breve evolução histórica 13 2.2 Evolução da filiação no ordenamento jurídico pátrio 15 2.3 Das diversas formas de filiação e a socioafetividade 2.4 Os artigos referentes à filiação no Código Civil Brasileiro 2.5 Do melhor interesse da criança e do adolescente 18 19 22 3 DA REPRODUÇÃO ASSISTIDA 24 3.1 Justificativa no Ordenamento Pátrio 24 3.2 Conceito 25…

familiar. Resolução 1956/2010 CFM, e lei 9363/96 planejamento familiar. 2.2 FILIAÇÃO NÃO BILÓGICA NÃO BIOLÓGICA Socioafetiva Adoção Adoção à brasileira Posse ou estado de filho A socioafetividade pode ser originada pelo elemento intencional, ou pela convivência, quando os laços se fortalecem. A base é a posse do estado de filiação. A posse do estado de filiação ocorre que a pessoa que não detm o vinculo biológico com a…

 leitura do slide Socioefetividade A filiação sócio-afetiva nada mais é que o relacionamento entre adotante e adotado. Assemelha-se a relação dos pais (pai e mãe) com seu filho, sob o ponto de vista das relações sociais e emocionais. A socioafetividade tem sido vista e acolhida na jurisprudência brasileira, com o objetivo de impedir que o homem, depois de já ter assumido a condição de pai por algum tempo, por razões que não dizem respeito com a sua relação com o filho, pretenda se exonerar

Müller (fl. 253), José Augusto da Fontoura e Ermes Pereira Dutra (fls. 275/279), nada souberam informar acerca da alegada paternidade socioafetiva. Nesse contexto, da análise da prova oral coligida nos autos, resta afastada qualquer alegação de socioafetividade entre o demandado E. e a autora, pois esta contava com pouco mais de 01 (um) ano quando aquele se separou da sua mãe, sendo ela o motivo da separação. E. aduziu sempre ter desconfiado que a autora não era sua filha, dada as…

pois, como medida que vise a coibir o preconceito, expurgar do uso expressões que transfiram consigo alta carga de negatividade e desrespeito, entre outros. Retomando a questão central proposta, não há como não falar de socioafetividade sem falar de homoafetividade. Insistindo na visão psicológica acerca do tema, tem-se a seguinte consideração: se a função paterna é essencialmente simbólica e pode ser exercida por qualquer pessoa, como argumentar contra a adoção…

deve ter suas bases calcadas no amor, na busca constante e incessante da felicidade dos membros que a compõe. Exemplo: Um homem que reconhece como seu o filho de sua mulher, estabelecendo um vinculo de afeto, não pode depois de aperfeiçoada a socioafetividade quebrar esse vinculo. Como se diz nos meios populares “pai é aquele que cria”. - Solidariedade familiar: Determina o amparo, a assistência material e moral reciproca entre todos os familiares, em respeito ao principio maior da…