Socioafetividade

protagonizam uma árdua batalha para serem reconhecidas, apesar da amplitude do leque de direitos fundamentais que as amparam. Como um novo paradigma de família pós-tradicional que, desassociando a ideia de reprodução de filiação, dá ênfase a socioafetividade, aborda também o direito à paternidade e à maternidade, examinando a possibilidade de seu reconhecimento legal, bem como a viabilidade de seu exercício por meio do instituto da adoção. Hoje, o elemento unificador da família…

Caso Concreto 2 Dimas Messias de Carvalho (2009, p. 281) afirma que “o vínculo de parentesco é a relação das pessoas vinculadas pelo sangue, que se originam pela ascendência direta ou de um tronco comum, ou por outra origem, como a adoção e a socioafetividade”. No entanto, há dois ditos populares que costumam afirmar: 1) “Cunhado não é parente”; 2) “Sogra não é parente, é castigo”. Pergunta-se: a) À luz do Código Civil, esses ditos populares se confirmam? Justifique sua resposta. R:…

cumulação de paternidades A multiparentalidade é externada mediante o registro civil do pai ou mãe socioafetivo na certidão de nascimento do filho. Apesar de a Lei de Registros Públicos (Lei 6015/1973) não dispor nenhum artigo a respeito da socioafetividade, ela tem previsão nos princípios constitucionais que possuem superioridade no ordenamento jurídico e, por isso, é possível o registro dessas entidades familiares. A Lei de Registros Públicos nada dispõe a respeito do aludido tema,…

que julgou improcedente a Ação | |de Investigação de Paternidade c/c Anulação de Registro de Nascimento ajuizada em face de I.G.S.D.O. A decisão a quo julgou | |improcedente o pleito autoral, nos termos que seguem: "Assim, considerando a socioafetividade existente entre Ieda Gabriela | |Santos de Oliveira e Alciênio Paulo Santos, com arrimo no art. 227, §6º da Constituição federal, em conformidade com o parecer| |promotorial, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e, por…

A PARTIR DA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 27 3.1 As espécies de filiação previstas no CC vigente 28 3.2 A filiação socioafetiva propriamente dita 33 3.2.1 Previsão legal no Código Civil de 2002 33 3.2.2 Elementos que evidenciam a socioafetividade na filiação 34 3.3 Diferentes formas de filiação socioafetiva 37 3.3.1 Adoção civil 37 3.3.2 Adoção à brasileira 38 3.3.3 Adoção à brasileira ou reconhecimento voluntário de filho do cônjuge ou da companheira 40 3.3.4…

nas relações já terminadas, sendo, portanto, um novo desafio do Direito de Família contemporâneo, no qual a essência do Direito de Família é permeada pela afetividade humana, nas relações de parentesco, entre pais, filhos, marido e mulher, na socioafetividade familiar. Por isso a importância da mediação interdisciplinar, pois ela tem o papel de proteger a família, pois protege os filhos depois do fim do casamento dos pais, pois administra os comprometimentos psicológicos e…

proteger os menores de idade, justamente para garantir seu direito à convivência familiar e comunitária. A nova Magna Carta prezou pelo estabelecimento de igualdade entre homens e mulheres, filhos naturais e adotivos, bem como com a introdução da socioafetividade como criadora de vínculo familiar, a união estável e a família monoparental também são reconhecidas como entidades familiares, além de outras formas não previstas em lei, já que o rol do art. 226 da CF é meramente…

direito de escolher, ou seja, manifestar sua vontade quanto à escolha da criança ou adolescente para vir a seu filho. Isto é, é na adoção que se elege um parentesco, baseado em afetividade, não sendo demonstrado, no caso em tela, o vínculo de socioafetividade. O vínculo da adoção da adoção é estabelecido por sentença judicial, que dispõe de eficácia constitutiva e produz efeito a parti do seu trânsito em julgado da sentença, conforme art. 199-A do ECA, e art. Art. 199-A. A sentença…

para o entendimento pleno de que o afeto possui um valor jurídico, unindo pai e filho, independentemente de existir ou não, vínculo biológico. É através do afeto que todo o círculo jurídico encontra embasamento para efetivação do direito à socioafetividade, vislumbrado do ponto de vista fático, devendo ser aplicado, pelo legislador brasileiro, caso a caso. A realidade jurídica deste tipo de perfilhação, ainda em construção no ordenamento pátrio, encontra divergências no plano…

biológicos. O mais importante, entretanto, é levar em conta o estado psicológico dos envolvidos, principalmente da criança envolvida, que já passou tanto tempo com a família e criou laços afetivos com eles. A respeito deste assunto, que tanger à sócioafetividade, será tratado no tópico seguinte. 3.3 A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Ao abordarmos a questão do afeto nas relações familiares, pode-se perceber que muitas vezes este é mais importante que…