Socioafetividade

consideravelmente a noção patrimonialista do retrógrado Direito, e aludindo uma nova perspectiva, centrada noafeto, igualdadee solidariedade social. Dentro desta premissa, no que se refere ao Direito Filiativo, encontra-se o que chamamos de Socioafetividade, que, dado todo o desenvolvimento da sociedade e a necessidade de se adaptar às mais diversas espécies de família existentes, se fez evidente, porquanto aplicável para que se vislumbre a fática relação de parentesco. Todavia, o…

outrem por seqüelas decorrentes de previsível rejeição ao filho, descabe perquirir-se o vínculo biológico, devendo ter-se como hígido, jurídico e legal o vínculo parental que se estabeleceu em decorrência do vínculo afetivo. Apelo desprovido. Socioafetividade na filiação, pois descabe discutir sobre os dados biológicos sendo pai quem cuidou e educou. Visão democrática. 13)AC 70015877756 NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. PROVA PERICIAL FRUSTRADA. LIAME SOCIOAFETIVO.…

sociedade, sobretudo no que tange ao direito de filiação. Consagrou o Texto Maior que o direito de filiação é um direito fundamental, e que todos os filhos são juridicamente iguais, independente da origem, uma vez que toda filiação deriva da socioafetividade. É, portanto, o objeto deste trabalho monográfico compreender a igualdade jurídica entre os filhos, analisar a constitucionalização do direito de família e sua influência sobre o direito de filiação, e discutir os efeitos…

interpretativa para que se entendesse que o parentesco decorre de laços de sangue (estabelecidos por meio de relações sexuais ou de técnicas de reprodução assistida e, por igual, de outras situações reconhecidas pelo Direito, como a adoção, a socioafetividade e a afinidade, dentre outras possibilidades. Nesse sentido, os Enunciados da Jornada de Direito Civil: Enunciado 103: O Código Civil reconhece, no artigo 1593, outras espécies de parentesco civil além daquele decorrente da adoção,…

Luis Felipe Salomão, julgado em 16/2/2012). Em se tratando de adoção à brasileira, a melhor solução consiste em só permitir que o pai-adotante busque a nulidade do registro de nascimento quando ainda não tiver sido constituído o vínculo de socioafetividade com o adotado (STJ REsp 1088157/PB). Em um julgado mais rigoroso, o STJ já decidiu também que o pai que questiona a paternidade de seu filho socioafetivo (não biológico), que ele próprio registrou conscientemente, está violando a…

genético e, portanto, é parte da origem do filho. Corroborando com este entendimento, Renata Barbosa de Almeida e Walsir Edson Rodrigues Júnior discorrem que: A mesma lógica da multiplicidade parental pode ser observada também quando a socioafetividade se instalou na inexistência de outro elo filial, cujo reconhecimento venha a ser solicitado posteriormente. Permitida a pluralidade de vínculos, mesmo que a emergência da filiação socioafetiva tenha se dado anteriormente à biológica,…

pai registral. 15. Assim conforme o art. 1600 do Código Civil (transcrito abaixo), não basta à alegação de adultério da mãe da requerente para que se afaste a paternidade do pai registral, sendo que primeiramente deve se levar em conta a socioafetividade. Art. 1.600. Não basta o adultério da mulher, ainda que confessado, para ilidir a presunção legal da paternidade. 16. Salienta-se que se ficar comprovado no exame pericial (dna) a paternidade do réu este tem maior interesse em…

SOCIOAFETIVA Esse princípio é voltado para a situação do registro da criança e sua condição social inserida em outra família. É certo dizer que se trata de algo que regula a relação do menor com seus familiares. Para que se tenha certa eficácia a socioafetividade precisa ser fundamentada no vínculo de afeto existente em determinada relação familiar. Por esse motivo é que vem aumentando muito a sua importância no âmbito multiparental. O RECONHECIMENTO DA MULTIPARENTALIDADE PELO…

Como é assegurada a proteção legal dos fatos que ocorrem no ambiente doméstico e familiar, isso significa que o legislador reconhece as uniões de pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. Assim, toda relação de parentesco, de afinidade, de socioafetividade ou afeto, em eficácia ou rompida, tenha havido ou não coabitação ou prática de relações sexuais, todo o qualquer relacionamento desta natureza está protegido por esta lei. Ainda que a Lei Maria da Penha tenha por finalidade…

leitura da publicação acima que, dentro de nosso sistema normativo de Direitos, coaduna-se, cada vez mais, o entendimento de se aplicar a socioafetividade nas mais diversas relações jurídicas ligadas pela filiação. Tal assertiva se faz correta, se analisarmos, com maior especificidade, os julgados colhidos nos mais diversos Tribunais de nosso país. A socioafetividade é consagrada em nosso Superior Tribunal, vez que a ação negatória de paternidade deve ser precedida não apenas de…