Socioafetividade

RESUMO DIREITO CIVIL Manual de Direito das famílias e das sucessões e Direito das famílias MANUAL DE DIREITO DAS FAMÍLIAS E DAS SUCESSÕES Estabelecendo premissas: filiação e socioafetividade O direito de família moderno, ou contemporâneo, vem trazendo uma tendência em vincular como um dos principais alicerces da família os laços socioafetivos. A dignidade humana e a afetividade são fundamentais para estabelecer o estado de filiação. O instituto da adoção, essencialmente é ligada a…

2.3. O afeto como dever jurídico e princípio formador da família constitucionalmente protegido.............................................................................. 2.4. Aplicação da socioafetividade no Direito Brasileiro: jurisprudências e decisões singulares............................................................................................... 29 31 35 CAPÍTULO 3. DIREITO DE ESCOLHA REGISTRAL: FUNDAMENTO PARA GARANTIA DA SEGURANÇA JURÍDICA E PROTEÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA.......

sendo um direito fundamental, pode-se afirmar que ele decorre da valorização constante da dignidade humana. • Ex: Um marido que reconhece como seu o filho de sua mulher, estabelecendo um vínculo de afeto, não poderá depois de aperfeiçoada a socioafetividade, quebrar esse vínculo. 8 • OBS: Quanto ao ato de ficar, trata-se do primeiro degrau da escalada do afeto, sendo certo que o STJ já entendeu que tal conduta pode influenciar na presunção de paternidade, principalmente se…

relevantes, que não é o pai biológico daquele, pretendendo, pelo Judiciário, ver desconstituída tal relação familiar, por meio da anulação do registro civil por vício de consentimento. No decorrer do trabalho, hão de ser sopesados os princípios da socioafetividade, da proteção à criança e ao adolescente, como pessoas em desenvolvimento, da dignidade da pessoa humana e da verdade formal, entre outros, concluindo-se por uma solução adequada ao caso, à luz das normas constitucionais e…

família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações.” (grifo nosso) (BRASIL, 2009) Sendo assim, deixar de conferir direitos a pais e filhos unidos pelo vínculo exclusivo da socioafetividade ofende gravemente o macroprincípio constitucional da dignidade da pessoa humana, do qual irradiam os princípios da liberdade, da afetividade e da igualdade; igualdade esta que é o principal fundamento do ingresso do Sistema…

requerer ao juiz competente que, no registro de nascimento, seja averbado o nome de família de seu padrasto ou de sua madrasta, desde que haja expressa concordância destes, sem prejuízo de seus apelidos de família." A razão do dispositivo está na socioafetividade que se estabelece na família ampliada ou extensa, em face dos vínculos de afinidade do filho com o cônjuge ou o companheiro de um dos seus pais. Dá-se, na hipótese, a equiparação de um estado de posse de filho com relação…

2.2 – Evolução Histórica……………………………………………………………………...5 2.3 – Natureza Jurídica……………………………………………………………………….6 2.4 – Requisitos objetivos e subjetivos da adoção………………………………………..7 2.5 – A função social da adoção…………………………………………………………….8 2.6 – Socioafetividade como condição de vínculo adotivo……………………………….9 2.7 – Direito fundamental à igualdade e a não discriminação por orientação sexual...10 2.8 – Princípio da Dignidade da Pessoa Humana: o reconhecimento do vínculo familiar e do…

reforçaram a capitação e aparecimento de novas teses, enriquecendo o que podemos chamar de novos caminhos e critérios para a fixação da filiação. Podendo a mesma ser definida e decidida pela presunção legal, pelo vínculo genético e ainda pela socioafetividade[4], construção jurídica que mostra a evolução. Assim sendo, hoje podemos com certeza considerar que a paternidade/maternidade venha a ser definida por um dos três aspectos, que são: a presumida, a biológica e a afetiva. Em tempos…

igualitária, descentralizada, democrática, solidária, gerindo-se pelo afeto. A família está se readaptando às mudanças que ocorrem no mundo, uma forma de fenômeno natural, e com o advento da Constituição Federal houve uma valorização da socioafetividade. Como ensina Dias (2006) que sustentam que o afeto, hoje, é considerado um direito fundamental e, portanto, o Estado tem o dever e é o primeiro obrigado a assegurar o afeto por seus cidadãos. A filiação sócio-afetiva…

de sua desconstituição, que, segundo a jurisprudência majoritária já não permite sua irrevogabilidade por ter se tratado de ato voluntário, sem vício de vontade. Palavras-chave: Família, Filiação, socioafetividade. ABSTRACT Filiação Socioafetiva. 2013. 43 folhas. Trabalho de Conclusão de Curso Bacharel em Direito – Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande, Campo Grande, 2013. This monograph aims to demonstrate the new…