Socioafetividade

não se opera a verdadeira e pura filiação, embora, constumeiramente, ela receba a denominação filiação adotiva. A doutrina vem propugnando e defendendo a teoria de socioafetividade com o fundamento de que o elemento material da filiação não é somente o vínculo de sangue, pois, atrás disso, existe também uma verdadeira socioafetividade, como será abordado ao final deste capítulo. Segundo Silvio Rodrigues: “Filiação é a relação de parentesco consangüíneo, em primeiro grau e em linha…

própria filiação de ordem biológica se consolida e se legitima pelo afeto. 1.3 Código Civil de 2002 e os dispositivos que induzem ao reconhecimento da filiação socioafetiva O Diploma Civil de 2002 não albergou expressamente o critério da socioafetividade para designar a filiação. Parte da doutrina entende que há uma lacuna em decorrência disso que só pode ser suprida pelos aplicadores do Direito. Este Instituto só é reconhecido de forma implícita. O art. 1593 quando menciona a…

não havendo como se reputar verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, conforme claramente previsto no art. 320, inc. II, do Código de Processo Civil. 2 No moderno Direito de Família, a paternidade tem como traço essencialmente preponderante a socioafetividade. Disso resulta que, na atualidade, a paternidade socioafetiva assumiu o 'status' de gênero, do qual são espécies a paternidade biológica e a não biológica. A desbioligização da paternidade, identifica pais e filhos não…

todos os direitos oriundos da nova situação estabelecida pelo Direito. Laços afetivos entre pais e filhos: a Socioafetividade Uma vez apresentadas as primeiras vertentes da filiação, as quais não mais se sobrepõem sobre o novo paradigma, constituído pela sociedade contemporânea, imperioso faz-se discorrer sobre a tendência preponderante no ramo do Direito de Família, da socioafetividade. De acordo com Maria Berenice Dias, a filiação socioafetiva corresponde à verdade aparente e…

jurisprudenciais acerca dos temas: família, filiação e filiação socioafetiva. Além do acima referido, cumpre salientar que o objetivo primordial deste trabalho é fazer uma análise a respeito da importância da socioafetividade nas relações paterno e/ou materno-filiais, além de demonstrar que essa socioafetividade gera efeitos e merece ser tutelada por meio do Poder Judiciário. O reconhecimento da filiação socioafetiva é um tema que vem sendo amplamente discutido pelos doutrinadores…

liame principal para identificar a paternidade. 3 PATERNIDADE SOCIOAFETIVA Como vimos anteriormente, vários são os arranjos familiares protegidos pela nossa Carta Magna. Importante ressaltar nesse momento, o parentesco oriundo da socioafetividade. O artigo 1.593 do Código Civil dispõe que: “o parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consanguinidade ou de outra origem”. Ao fazer referência à “outra origem”, o legislador deixou margem ao interprete, para dar…

perspectiva do direito contemporâneo; 2 Sobre a paternidade socioafetiva; 2.1 O fundamento jurídico da paternidade socioafetiva e sua irrevogabilidade na jurisprudência; 2.2 Efeitos patrimoniais da paternidade socioafetiva; 3 A mais valia da socioafetividade em relação à paternidade biológica e a exclusão de efeitos patrimoniais; 4 A isonomia da filiação; 5 A responsabilidade civil do pai biológico: o dano moral e material; Conclusão. 1 NOTA SOBRE A PATERNIDADE NA PERSPECTIVA DO…

admissível em direito. É o que o Direito Civil denomina “posse do estado de filho”, a qual pode atuar como elemento caracterizador da filiação socioafetiva. O tema ainda é considerado recente, mas muitos Tribunais já estão reconhecendo a socioafetividade e declarando a filiação, com fundamento nos artigos supramencionados e, também, na própria evolução do conceito de família no Direito Brasileiro. A valer, nunca se repetiu tanto no atual Direito de Família o adágio “pai (mãe) é quem cria”.

outro instituto senão da obrigação subsidiária complementar, eis que tal indivíduo não estaria, de prima, incumbido ao pagamento de alimentos, mas o fará por decorrência da paternidade sócioafetiva, conforme se demonstrará a seguir. 3 DA SOCIOAFETIVIDADE Dúvidas não pairam quando se analisa a evolução das famílias. Vê-se como nítida uma transformação no que se pode chamar de família tradicionais, eis que esta não mais se regem pelo vetusto pátrio poder, tal qual se poderia…

possibilidade de auferir a herança do pai biológico. Aduz que transcorreram 36 anos até que comprovada a paternidade biológica, permitindo que se consolidasse a paternidade socioafetiva. Refere que a base probatória da apelada de que não houve socioafetividade não é verdadeira, uma vez que morou com o pai de registro e com a mãe, e em todos os momentos de sua vida, até a maioridade civil, gozou das benesses da paternidade registral, inclusive é pensionista da previdência social como…