RESPONSABILIDADE CIVIL

PATERNIDADE BIOLÓGICA E RESPONSABILIDADE CIVIL: UM
"DIÁLOGO" COM A JURISPRUDÊNCIA
Sérgio Gilberto Porto
SUMÁRIO: 1 Nota sobre a paternidade na perspectiva do direito contemporâneo; 2 Sobre a paternidade socioafetiva; 2.1 O fundamento jurídico da

paternidade

socioafetiva

e

sua

irrevogabilidade

na

jurisprudência; 2.2 Efeitos patrimoniais da paternidade socioafetiva; 3
A mais valia da socioafetividade em relação à paternidade biológica e a exclusão de efeitos patrimoniais; 4 A isonomia da filiação; 5 A responsabilidade civil do pai biológico: o dano moral e material;
Conclusão.

1 NOTA SOBRE A PATERNIDADE NA PERSPECTIVA DO DIREITO
CONTEMPORÂNEO
A paternidade legal sempre teve inspiração biológica. Entretanto, no
Brasil, com o advento da Constituição de 1988 e também do Código Civil de 2002, muito especialmente através da disciplina imposta pelo art.
1.593 1, foi possível consolidar a ideia da parentalidade para além das relações naturais. Havendo, pois, hoje, (i) paternidade biológica e (ii) paternidade por opção, esta última decorrente de relação jurídica não natural. Nessa perspectiva, pode-se dizer que a ordem jurídica coeva consagra a ideia da heteroface da paternidade, ou seja, esta decorre de relações naturais ou de relações jurídicas.

1

"Art. 1.593. O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consangüinidade ou outra origem."

1

Na dimensão da paternidade decorrente de relações jurídicas enquadram-se tanto a adoção legal - prevista no Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), recentemente alterada pela chamada Lei da Adoção (Lei 12.010, de 29 de julho de 2009), além das disposições atinentes insertas no Código Civil e outras leis esparsas -, quanto a adoção à brasileira

2

, assim como a puramente socioafetiva,

decorrente de relação fática, não juridicizada formalmente.

2 SOBRE A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA
Como visto, a partir do primado da heteroface jurídica da paternidade e, especialmente, do teor do