O reconhecimento da filiação socioafetiva e seus efeitos positivos face à herança

O RECONHECIMENTO DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA E SEUS EFEITOS
POSITIVOS FACE À HERANÇA

Luana Dalosto
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como cumprimento de requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Ciências jurídicas e Sociais pela
Pontifícia Universidade Católica do rio Grande do Sul.

Orientador: Prof. Mauro Fiterman
Aprovado pela Banca Examinadora em 2007/1
Banca Examinadora:
Prof. Mauro Fiterman
Prof. João Paulo Veiga Sanhudo
Profª. Maria Regina Fay Azambuja

RESUMO
O presente trabalho trata do reconhecimento da filiação socioafetiva e os efeitos positivos que esse reconhecimento pode implicar, sobretudo no que diz respeito à herança. Primeiramente, analisamos a origem e a evolução do conceito de família, até os dias atuais. Em seguida passamos à análise do conceito de filiação, destacando as mudanças que esse instituto sofreu com o advento da
Constituição Federal de 1988. A partir daí destacamos a importância e o reconhecimento que vem sendo dado à filiação socioafetiva, enfatizando a posse de estado de filho. Neste trabalho, o objetivo foi fazer um estudo demonstrando a visão de vários doutrinadores e o posicionamento da jurisprudência a respeito da filiação socioafetiva e dos direitos sucessórios decorrentes dela.
INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem como escopo tratar do reconhecimento da filiação socioafetiva e os efeitos positivos decorrentes desse reconhecimento face à herança. Todavia, para alcançar o objetivo ao qual se destina este estudo, se faz necessário lembrar a origem do direito de família, ainda que de forma singela. Por tal razão, parte desse trabalho destina-se a analisar, de forma introdutória, a evolução do direito de família.

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Em linhas gerais e de forma resumida serão tratadas as características principais da formação e da evolução do conceito de família, além da visão de diversos doutrinadores a respeito do tema.
Assim, o estudo partirá da evolução histórica do direito de