Socioafetividade

467.184/SP, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, julgado em 05.12.02). Portanto até mesmo na dissolução conjugal, o dever de lealdade deve permanecer, para que o princípio da boa-fé objetiva não seja violado. 7.3. O reconhecimento através da socioafetividade Diz o artigo 1593 do Código civil de 2002 que, “o parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consanguinidade ou outra origem”. Neste artigo o legislador abre espaço para o reconhecimento da paternidade e/ou maternidade…

ocorrer com a aprovação definitiva do Estatuto das Famílias e que será um grande avanço no ordenamento jurídico brasileiro, vez que a filiação socioafetiva é digna do reconhecimento social, cultural e jurídico. Palavras – chaves: Filiação; Socioafetividade; Tribunais. ABSTRACT The affective paternity is related to the established relationship between father and son, in which the child has the father as the biological father was. It is a relationship derived from the affection,…

mais prejudicados com esta falta de atuação jurisdicional, no referido âmbito, eram os descendentes provindos de relações extraconjugais, ou como equivocadamente usado até os dias atuais, os filhos ilegítimos. No entanto, preceitos como o da Socioafetividade passaram a ganhar mais valor, e, seguindo os ideais ocidentais, cada vez mais foi-se encarando a realidade de que não há a distinção entre filho legítimo e ilegítimo; a definição de filho é uma só, não sendo precípuo saber como se…

que abordou a Teoria Tridimensional do Direito, conseguimos claramente identificar cada aspecto da TTD aplicada no acórdão escolhido. O acórdão nos traz o fato de algo muito comum em nossos dias e que é a questão da paternidade e a relação de socioafetividade entre as partes envolvidas e os pais regitrais. Fica fácil identificar que é um tema de origem social que resultou no acórdão em questão. Paralelamente a esse fato vemos a presença do valor emocional agregado a essa questão que…

demonstrados. 12. Referencial Teórico (ou revisão de literatura). São os livros, artigos e jurisprudências que serão utilizados como base do trabalho. Deve existir uma coerência na escolha dos autores. Por exemplo: para se discutir um tema como socioafetividade ou uniões homoafetivas, é mais indicada a utilização de autores de vanguarda, como Paulo Lôbo ou Berenice Dias do que Maria Helena Diniz ou Orlando Gomes. Ou, na área de Direito Público, para se discutir o ato…

adultos e crianças constroem sua identidade. Dessa forma, entende-se que a família pode ser definida como o conjunto de pessoas ligadas pelo casamento, pela união instável ou pelo parentesco, consequente este dos laços sanguíneos, da adoção ou da socioafetividade, porém com essa pluralidade de situações cotidianas, não se tem a existência de um padrão dominante de casamento e família. Convivem assim, lado a lado, diversas modalidades de família, que respeitam as particularidades de…

pertencimento e a afetividade fortalecem e estabelecem a relação familiar. O art. 1593,cc, nos traz a definição de parentesco, “O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consanguinidade ou outra origem.” Portanto, a questão da socioafetividade se apresenta como uma das fontes geradoras do parentesco, no qual o reconhecimento da paternidade passa a ser de suma importância na atual sociedade brasileira. O vínculo decorre sempre de ato de vontade do agente, gerando, assim, …

adultos e crianças constroem sua identidade. Dessa forma, entende-se que a família pode ser definida como o conjunto de pessoas ligadas pelo casamento, pela união instável ou pelo parentesco, consequente este dos laços sanguíneos, da adoção ou da socioafetividade, porém com essa pluralidade de situações cotidianas, não se tem a existência de um padrão dominante de casamento e família. Convivem assim, lado a lado, diversas modalidades de família, que respeitam as particularidades de…

Caso Concreto 2 Dimas Messias de Carvalho (2009, p. 281) afirma que “o vínculo de parentesco é a relação das pessoas vinculadas pelo sangue, que se originam pela ascendência direta ou de um tronco comum, ou por outra origem, como a adoção e a socioafetividade”. No entanto, há dois ditos populares que costumam afirmar: 1) “Cunhado não é parente”; 2) “Sogra não é parente, é castigo”. Pergunta-se: a) À luz do Código Civil, esses ditos populares se confirmam? Justifique sua resposta. b)…

sobre os direitos das minorias, alvo da exclusão social. Assim, a dignidade da pessoa humana passou a ser ponto fulcral para a nova conceituação de família, já que novos núcleos se formaram e antigos paradigmas foram substituídos pela figura da sócioafetividade e do amor. A jurista brasileira, Maria Berenice Dias, ressalta que “é necessário adequar a justiça à vida e não engessar a vida dentro de normas jurídicas, muitas vezes editadas olhando para o passado na tentativa de reprimir o…