ADOÇÃO

ADOÇÃO

SUMÁRIO

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1. INTRODUÇÃO...........................................................................................................3
2. CONTEXTUALIZAÇÃO.............................................................................................4
2.1 - Conceito e finalidade da adoção……………………………………………………....4
2.2 – Evolução Histórica……………………………………………………………………...5
2.3 – Natureza Jurídica……………………………………………………………………….6
2.4 – Requisitos objetivos e subjetivos da adoção………………………………………..7
2.5 – A função social da adoção…………………………………………………………….8
2.6 – Socioafetividade como condição de vínculo adotivo……………………………….9
2.7 – Direito fundamental à igualdade e a não discriminação por orientação sexual...10
2.8 – Princípio da Dignidade da Pessoa Humana: o reconhecimento do vínculo familiar e do direito à adoção por casais homoafetivos……………………………………………11
3. CONCLUSÃO……………………………………………………………………………...14
4. BIBLIOGRAFIA……………………………………………………………………………16

INTRODUÇÃO

Esse tema procurará mostrar a importância que tem a adoção na vida das pessoas, a possibilidade de todos terem uma família.
O instituto da adoção é uma modalidade artificial de filiação pela qual aceita-se como filho, de forma voluntária e legal, um estranho no seio familiar, pelo vínculo sócioafetivo e não biológico. Na maioria das vezes, é utilizado como meio para pessoas incapazes de terem filhos biológicos poderem desempenhar o papel da maternidade e paternidade, constituindo-se a adoção, além de tudo, um ato de amor e coragem.
O estudo em questão, portanto, torna-se de suma relevância não só para a comunidade jurídica, mas para toda a sociedade, tendo em vista que buscará esclarecer alguns dogmas sobre o assunto e desmistificar questões já superadas em relação a adoção. Atualmente há o debate sobre a possibilidade de casais homoafetivos adotarem uma criança ou adolescente. Os argumentos mais frenquentes sobre o tema é que os mesmo influenciariam a orientação sexual