Sistema Recursal

PROCESSUAL CIVIL II PROFESSORA: MÔNICA ALYNE MYLENNA DANTAS SOUSA - 102220581 - 4˚ B manhã AGRAVO Introdução: Agravo, no direito processual pátrio, é o meio de impugnação recursal contra decisões interlocutórias, ou seja, que diferente das sentenças extintivas do processo, estas conhecem questões incidentais, não relativas à questão principal e, consequentemente, não pondo fim ao processo. Sua denominação vem do…

domiciliado à xxxx, nº. xxx , CEP: xxxx, Centro, na cidade de xxxxxxxxx, inconformado com a decisão proferida nos autos da AÇÃO DE OPOSIÇÃO, em trâmite perante a xxxxx, Comarca de xxxxx, que move em face de xxxxxx, brasileira, solteira, analista de sistemas, portadora do RG nº. xxxxxx SSP/SP, residente e domiciliada na xxxxxx, - xxxx, xxxx e xxxxx, inscrita no CNPJ nº. xxxxxx, com sede na xxxxxx, nº . xxxº andar, sala xxxxx, na cidade de xxxxxx, vem, por seu advogado, tempestivamente,…

parte do risco do negócio empreendido pelo Recorrente ao disponibilizar sistemas de comércio eletrônico, mas que apresentam perceptíveis falhas, como a toda evidência apresenta este, na medida em que não proporciona segurança e a tranqüilidade que seria desejável aos clientes que o utilizam para efetuarem negócios através da internet. III – Recurso a que se conhece, afasta a preliminar e nega provimento. (2ª Turma Recursal / Belo Horizonte – Rec. 0024.07.411.619-5 – Rel. José do Carmo…

tanto a lei quanto o regulamento falam em doença preexistente, do qual o segurado seja portador, AO SE FILIAR ao Regime Geral de Previdência Social, e não de agravamento da doença, ao que parece ser o caso de sua mãe, vez que a mesma ingressou no sistema em 1977 e trabalhou durante dez anos até 1987, TENDO REINGRESSADO novamente como segurada facultativa (dona de casa) há 18 meses, evidentemente em processo de agravamento da doença, que não lhe impedia de realizar as tarefas do lar, o…

reabilitação dos representantes legais da sociedade falida condenados por crime falimentar.Cada uma dessas etapas desdobra-se em incidentes,ações medidas e providências várias,que serão examinadas a seu tempo. O processo falimentar adota sistema recursal próprio,distinto do processo comum.Nele cabe agravo por instrumento contra sentenças e apelação contra decisões interlocutórias,como a que decide o pedido de restituição. O processo falimentar esta disciplinado na lei de…

fática subjacente à causa; 3) simplificar, resolvendo problemas e reduzindo a complexidade de subsistemas, como, por exemplo, o recursal; 4) dar todo o rendimento possível a cada processo em si mesmo considerado; e, 5) finalmente, sendo talvez este último objetivo parcialmente alcançado pela realização daqueles mencionados antes, imprimir maior grau de organicidade ao sistema, dando-lhe, assim, mais coesão.” No novo Código os Tribunais Superiores apreciam o mérito de alguns recursos que…

à ordem pública, para as quais há o dever de zelo do julgador a ser exercido de ofício. O art. 515 do CPC prevê essas exceções. Um questionamento que exsurge, assim, é onde podem se inserir essas matérias de ordem pública na teoria dos efeitos recursais. Há espaço para tal fenômeno na devolutividade? Estaria essa teoria invalidada? O que pode possivelmente justificar tal excepcionalidade? De pronto, deve-se ter em mente, em consonância com os entendimentos de Nelson Nery Jr. e…

| | | |Elaborado por José Herbert Luna Lisboa, juiz membro de Turma Recursal Cível em João Pessoa (PB). | | | |[pic]

decretar a Ilegitimidade Ativa, verbi gratia: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO. SISTEMA DE CONVÊNIO E EMISSÃO DE NOTAS PROMISSÓRIAS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO ACERCA DA QUALIDADE DE CREDOR. ILEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA DE OFÍCIO. - Processo extinto, sem resolução de mérito, de ofício. Recurso prejudicado. (Recurso Cível Nº 71001975382, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Leila Vani Pandolfo Machado, Julgado em 18/11/2009)…

supra citado, apresentar CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO interposto pelo INSS, para ser apreciado por esta Turma Recursal, com fulcro no art. 5º da Lei nº 10.259/2001 c/c art. 41 e segs. da Lei nº 9.099/1995, de acordo com os fundamentos abaixo narrados. Requer, na forma da lei, seja o presente recurso inominado recebido, regularmente processado e encaminhado à presente Turma Recursal, por ser medida de justiça Nestes Termos. Pede e Espera deferimento. Cambé, 09 de abril de 2015