Considera Es A Respeito Do Duplo Grau De Jurisdi O No Sistema Recursal Trabalhista

Complexo de Ensino Renato Saraiva- UNIASSELVI Considerações a Respeito do Duplo Grau de Jurisdição no Sistema Recursal Trabalhista Alessandra Vianna da Cunha Rio de Janeiro 2013 ALESSANDRA VIANNA DA CUNHA Considerações a Respeito do Duplo Grau de Jurisdição no Sistema Recursal Trabalhista Monografia apresentada ao Complexo de Ensino Renato Saraiva- UNIASSELVI, como exigência para obtenção do Título de Especialista em Direito Processual do Trabalho. Orientadora: Professora Vólia Bomfim Cassar Rio de Janeiro 2013 ALESSANDRA VIANNA DA CUNHA CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO NO SISTEMA RECURSAL TRABALHISTA Monografia apresentada como exigência de conclusão de curso de Pós Graduação Lato Sensu em Direito Processual do Trabalho do ao Complexo de Ensino Renato SaraivaUNIASSELVI. Orientadora: Professora Vólia Bomfim Cassar Aprovada em ____________ de ____________de 2013. BANCA EXAMINADORA: __________________________________________ Vólia Bomfim Cassar Ao meu pai, José Carlos, que sempre me orientou a estudar. À minha mãe, Rosemary, que sempre acreditou em mim. Ao meu marido Marcio, pelo grande amor, paciência, e incentivo. A Deus pelo dom de poder estudar e aprender. Ao CERS, onde encontrei professores dedicados e uma nova forma de estudar. Ao professor, Leonardo Borges pela sua grande visão. Ao professor, Nelson Tavares pela sua disposição em ensinar. A professora, Dra. Vólia Bomfim, minha orientadora. “(...) nunca deixe que lhe digam…

UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL CURSO DE DIREITO “TURMA ESPECIAL DE DIREITO BARRO BRANCO” Nícolas Falconi Pani A (in)constitucionalidade do depósito recursal na Justiça do Trabalho São Paulo 2011 Nome Completo do Autor A (in)constitucionalidade do depósito recursal na Justiça do Trabalho Trabalho de Conclusão de Curso apresentado na UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL como requisito parcial à obtenção do grau Bacharel em Direito.…

POSSIBILIDADES DE FLEXIBILIZAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL, COMO MEIO DE PROMOVER TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE1 Maria Fernanda Tapioca Bastos2 RESUMO: O presente estudo visa demonstrar a necessidade imperiosa e urgente de se promover tratamento jurídico diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do Direito Processual do Trabalho. Através da pesquisa jurídica literária, constatou-se que a discriminação favorável…

recursos? 04) Quais os sistemas recursais existentes no ordenamento jurídico brasileiro? 05) Quais os princípios recursais no processo do trabalho? 06) O que estabelece o princípio da concentração? 07) O que estabelece o princípio da discursividade? 08) O que estabelece o princípio da voluntariedade? 09) O que são contrarrazões? Sua apresentação é obrigatória? 10) Qual o prazo dado ao recorrido para oferecer suas contrarrazões? 11) Com a interposição de um recurso pelo…

respostas devem ser manuscritas, em letra legível e em folha de papel almaço. QUESTÕES RECURSOS 01) O que é recurso e qual a sua finalidade? 02) Qual a natureza jurídica dos recursos? 03) Como se classificam os recursos? 04) Quais os sistemas recursais existentes no ordenamento jurídico brasileiro? 05) Quais os princípios recursais no processo do trabalho? 06) O que estabelece o princípio da concentração? 07) O que estabelece o princípio da manutenção dos efeitos da sentença?…

processo trabalhista, uma vez que o mesmo diploma, CLT, determina sua redução a termo por servidor judiciário; Provocação: o protocolo de uma petição inicial é o ato que rompe a inércia do judiciário, uma vez que somente após deste ato o Estado estará compelido a resolver a lide instaurada; Individualização dos sujeitos da lide: a petição inicial deve individualizar os as partes do conflito trabalhista, ora denominado reclamado e reclamante; Motivo da lide e pedido: o…

trabalho. Evolução Histórica No Brasil, as primeiras nuances e características processuais no quadrante trabalhista surgiram em 1907, com os chamados Conselhos Permanentes de Conciliação e Arbitragem. Entretanto, a justiça do trabalho somente foi recepcionada no texto maior com as Constituições de 1934 e 37, bem como foi elevada a integrante do poder judiciário com a Constituição de 1946. Quadrante Trabalhista TST (Brasília, 27 ministros) 3ª Instância (Superior) TRT (24 TRT’s)…

Noções gerais sobre o recurso ordinário em processo trabalhista - 1ª Parte - Autor: André Fernandes André Fernandes Este trabalho foi elaborado com o objetivo de apresentar uma visão meramente introdutória e, por conseguinte, geral sobre o instituto do recurso ordinário em processo trabalhista. Por tal razão, inexiste a pretensão de esgotar o tema. Ademais, por questões meramente didáticas, optou-se por dividir o trabalho em três partes, a saber: dos requisitos intrínsecos,…

..................................................................2 Etapa 4 : Recursos. Pressupostos Recursais. Recurso Ordinário. Recurso de Revista. Agravo de Instrumento. Agravo de Petição. Embargos no TST...................................................................................................................................5 Conclusão........................................................................................................................10…

voluntário, idôneo a ensejar, dentro do mesmo processo, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração da decisão judicial que se impugna”.1 Ele é o mecanismo processual em que se visa garantir o direito ao duplo grau de jurisdição, garantia fundamental que, para muitos doutrinadores, mostra-se implícita no texto constitucional.2 O sistema recursal trabalhista utiliza 11 tipos de recursos. Nove deles estão previstos na CLT; o recurso de Embargos de Declaração, previsto no CPC…