ead ulbra sistema notarial e registral - objetiva g1

Avaliação OBJETIVA G1 - 4.0 Pontos 1 1)Com respeito ao ingresso na atividade notarial e registral, o prazo máximo para que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou remoção, é de: Peso: 1.0 a) Dois (2) anos. b) Um (1) ano. c) Seis (6) meses. d) Noventa (90) dias. e) Trinta (30) dias. Pontuação : 1 2 2)Nos termos da Lei n° 8.935/94, o exercício da atividade notarial e registral se dá por: Peso: 1.0 a)Imposição do Poder Público. b) Negociação com a Iniciativa Privada. c) Alienação da serventia. d) Delegação do Poder Público. e) Todas as alternativas acima estão CORRETAS. Pontuação : 1 3 3)O órgão fiscalizador da atividade notarial e registral é o: Peso: 1.0 a) Poder Legislativo. b) Poder Judiciário. c) Poder Executivo. d) Poder Discricionário. e) Todas as alternativas acima estão INCORRETAS. Pontuação : 1 4 4)Acerca dos Atos Notariais, assinale a alternativa INCORRETA dentre as opções abaixo: Peso: 1.0 a) Na escritura pública deve constar, necessariamente, a data e o local de sua realização. b) A escritura pública, devidamente lavrada em tabelionato de notas, faz prova plena. c) Os divórcios, consensuais ou litigiosos, não podem ser realizados por escritura pública. d) A instrumentalização da manifestação da vontade das partes é…

FACULDADE SUL-AMERICANA CURSO DE DIREITO Orientadora Prof.ª. Ms. Paula Ramos Nora de Santis Orientando: Cláudio Mendonça dos Santos O SISTEMA REGISTRAL E A SEGURANÇA JURÍDICA EM RELAÇÃO À PROPRIEDADE AGRÁRIA BRASILEIRA. GOIÂNIA 2013 Claudio Mendonça dos Santos O SISTEMA REGISTRAL E A SEGURANÇA JURÍDICA EM RELAÇÃO À PROPRIEDADE AGRÁRIA BRASILEIRA. Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Sul Americana, a fim de preencher o requisito parcial à…

A QUALIFICAÇÃO NOTARIAL E REGISTRAL E SEUS DILEMAS Introdução O exercício da função qualificadora, seja do notário, seja do registrador, se apresenta como imprescindível, considerando, que está diretamente sintonizada com a validade formal ou substancial do ato ou fato jurídico, lavrado ou registrado. O momento da qualificação notarial é, a rigor, sucedido pela registral quando a forma pública notarial for essencial à validade dos negócios jurídicos que…

Este trabalho tem por finalidade discorrer sobre a importância do Sistema Registral Imobiliário, ou seja, do serviço prestado pelos Cartórios de Registro de Imóveis, na vida do cidadão brasileiro, apresentando noções sobre a atividade registral, sua natureza jurídica, os princípios que norteiam a atividade registral imobiliária, e o modo prático de realização de suas prerrogativas, quais sejam, a publicidade, a autenticidade e a eficácia aos atos jurídicos constituintes dos direitos de…

A nova visão sobre a natureza jurídica dos serviços registrais e notariais, após a Constituição Federal, e os vícios da Lei 8935/94, bem como a visão sob uma relação de consumo para uma atividade privada delegada, a qual pode e deve ser fiscalizada pelo Ministério Público e pelos órgãos de defesa do consumidor, inclusive Procons Municipais André Luís Alves de Melo Com o advento da Constituição Federal de 1988, em especial, pelo seu artigo 236 da CF, ocorreu verdadeira mudança…

PRINCÍPIOS NORTEADORES DO DIREITO REGISTRAL 1. Introdução Princípio, proveniente do latim “principium”, tem como significado “origem, começo”, popularmente quer dizer “o primeiro instante em que as pessoas ou as coisas começam a existir”. Cientificamente falando esta terminologia é utilizada para expressar a matéria predominante na formação de um corpo orgânico, ou a essência de uma coisa sobre a qual estabelecem e da qual decorrem todas as demais. Os princípios são normas…

PRINCIPAIS ASSUNTOS DEBATIDOS NO ENCONTRO PRESENCIAL NP1 1) OBJETO DE ESTUDO DO DIREITO IMOBILIÁRIO: ● Qualquer interesse jurídico relacionado com a coisa imóvel ● O conjunto normativo atinente a organização e funcionamento da atividade registral e notarial ● A ação do serventuário na função de formalizar os negócios jurídicos (notários) ou de torná- los públicos (registradores). 2) NATUREZA JURÍDICA DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS: ● Mista - Trata-se de uma…

4. SOBRE A QUALIFICAÇÃO NO REGISTRO DE IMÓVEIS* RICARDO HENRY MARQUES DIP Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Acadêmico da Real de Jurisprudência e Legislação de Madrid. SUMÁRIO: Introdução - Do conceito de qualificação - Do conceito específico de qualificação registral - A qualificação, enquanto decisão prudencial - A qualificação e os princípios registrais - Outras características da qualificação registrária - Natureza jurídica da qualificação registral -…

cartório, pessoalmente, via telefone ou e-mail. Em busca do aprimoramento do atendimento de serviços, se pretende utilizar a tecnologia existente no cartório supra citado e gerenciar os serviços solicitados através de um sistema de informação que possibilitará a organização, gerenciamento e distribuição de tarefas dentro do cartório, bem como disponibilizando informações do andamento dos serviços solicitados pelos clientes via Internet, agilizando o que hoje é um processo de…

semoventes). Essa lei é considerada o ponto de partida da história registral imobiliária. Lei nº 601, de 18/09/1850 e regulamento nº 1318, de 30/01/1854 – instituiu o Registro do Vigário, nas respectivas paróquias (circunscrição), pois cada paróquia tinha um vigário que registrava os imóveis de propriedade particular. Tratava-se do reconhecimento da posse, com o fim meramente declaratório, para diferenciar o domínio particular do domínio público. Lei nº 1237, de 24/09/1864,…