Sistema Registral

perpetuar a impunidade e obstaria o ressarcimento dos prejuízos a ele causados. Assevera que, recentemente, tomou conhecimento de que o Requerido é proprietário da empresa Eurotécnica de Minérios Trading Ltda., segundo certidão da respectiva serventia registral, que possui capital social equivalente a R$ 2.660.000,00 (representa 38% do capital social), e que está alienando dois lotes, seus únicos bens. Caso o Requerido consiga vender esses bens, ficará ele reduzido à condição de…

a filiação do filho em relação à sua mãe; o fato desconhecido é a filiação em relação ao pai. Partindo da maternidade da mãe a lei chega à paternidade do marido, partindo daquilo que se passa de ordinário59. O Direito teve então de recorrer a um sistema todo seu, de que se vale para assentar a certeza jurídica da paternidade, muito embora não possa afirmar sempre que ela coincide com sua certeza biológica60. No Código Civil de 1916 havia um conflito de presunções no caso de o filho…

Direito, Faculdades Integradas do Brasil UniBrasil. Orientadora: Profª. Harmatiuk Matos. Drª. Ana Carla CURITIBA 2010 C331f B512s Carvalho, Carmela Salsamendi de. Bio, Sérgio Rodrigues. A filiação socioafetiva como uma possibilidadegeren- de Sistemas de informação : um enfoque jurídica materialização do direito fundamental ao estado de filho --Carmela cial / Sérgio Rodrigues Bio; João Carlos Silva. / João Salsamendi de 2007. Pessoa, Carvalho. – Curitiba: UniBrasil, 2010. viii,…

aos gestores, e convencê-los que a empresa terá aumento de capital. Para a elaboração de um projeto muitos fatores são percebidos a olho nu, outros estão presentes no ambiente, outros precisam de observação cuidadosa do gestor para perceber, qual o sistema produtivo ele possui em mãos. Com todos estes dados podemos formar a equipe e iniciar os trabalhos do projeto. Descrição do projeto proposto no desafio Construção de Condomínio Residencial de apartamentos Populares, destinados a…

remetidos a esta Corte. Ministério Público de 2° grau. Em parecer de fls. 45/46 v., o Procurador de Justiça opinou pelo provimento do recurso. Registro que foi observado o disposto nos arts. 549, 551 e 552, todos do CPC, tendo em vista a adoção do sistema informatizado. É o relatório. DES. RUI PORTANOVA - Presidente - Apelação Cível nº 70022952261, Comarca de Carlos Barbosa: "DERAM PROVIMENTO. UNÂNIME." Julgador(a) de 1º Grau: RICARDO CARNEIRO DUARTE c) Sim, pois os tribunais…

e Teoria dos Atos de Comércio. A Teoria da Empresa faz parte do sistema subjetivo Italiano, responsável por admitir como empresários todos aqueles que se encaixassem em seus pressupostos, independentemente do ramo de atividade. Este é o sistema adotado pelo código civil de 2002 (a nomenclatura “Teoria da Empresa” é que da o nome da Matéria “Direito Empresarial”). Já a teoria dos atos de comércio era responsável pela adoção do sistema objetivo francês, o qual determinava as atividades que…

A possibilidade de o juiz, ainda na fase de inquérito policial, poder agir de ofício, será, obviamente, palco de críticas, mesmo porque, ao que tudo indica, a identificação genética servirá, quase sempre, na apuração da autoria. A tendência do sistema acusatório é o magistrado ficar equidistante na fase extraprocessual, postura seguida pela Lei 12.403/11 que o proibiu de decretar preventiva na etapa da investigação. O uso e armazenamento desses dados foram objetos de preocupação do legislador

Por que perguntou se ele já estava amando a criança? 23 - Para conseguir desvendar a farsa da esposa, o autor conseguiu localizar em sua residência o cartão do bebê, onde verificou o tipo sanguíneo de seu suposto filho. Pelo Sistema ABO-Rh, por exclusão, verificou que não poderia ser pai biológico da criança (B+), tendo em vista o seu tipo sanguíneo (A-) e o da Sra. MARIA DA VIDA (A+). Em anexo, documentos que demonstram o tipo sanguíneo do autor, réu e sua…

- os do item IV, nos ofícios privativos, ou nos cartórios de registro de imóveis. (Redação dada pela Lei nº 6.216, de 1974) Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6015.htmegistradores de Pessoas Naturais - Direito Registral e Notarial • Direito Registral e Notarial é o ramo do Direito Público que tem como regramento básico o artigo 236 da Constituição Federal e as Leis 8.935/94 e 6.015/73. • Os serviços concernentes aos Registros Públicos tem a finalidade de dar…

empréstimo para o empreendimento, não existe nenhum impedimento ao registro, no entanto, será conveniente que o credor hipotecário dê anuência a efetivação do registro no foleo registral. Quando a garantia real for proveniente de contratos hipotecários ligados ao SFH – Sistema Financeiro da Habitação, SH – Sistema Hipotecário, SFI – Sistema Financeiro Imobiliário, Cédulas de Crédito (Industrial, Comercial, Rural, Exportação) etc, passa a ser obrigatório o cancelamento ou anuência…