Sistema Registral

/ número de identificação) servirá como código de acesso, que permitirá ao contribuinte consultar o andamento do seu pedido na página da RFB na Internet, opção "Consulta da Situação do Pedido de CNPJ enviado pela Internet". Num primeiro momento o sistema realizará automaticamente pesquisa prévia que resultará em pendências ou não. Havendo pendências, estas serão disponibilizadas ao contribuinte na Internet para consulta, impressão e resolução. Não havendo pendências, disponibilizará para…

transposição pura e simples, como ainda hoje sucede. A lei registraria vigente refere- se apenas a registro e averbação, que são feitos na matrícula do imóvel, onde deve ser inserida toda a vida jurídica do bem. Com a introdução da matrícula em nosso sistema imobiliário, passou-se a tomar como base o próprio imóvel no registro, que no diploma anterior levava em conta o titular de direito. [2] Dentre os princípios privados podem ser destacados: o princípio da liberdade de contratar…

professor da Faculdade Meridional-IMED nos cursos de graduação e pós-graduação em Direito. Coordenador dos cursos de pós-graduação em Direito Público, Direito Público Municipal, Direito Imobiliário, Notarial e Registros Públicos e Direito Notarial e Registral (IMED Porto Alegre). E-mail: joaotelmofilho@uol.com.br. 2 Acadêmico da Faculdade de Direito – IMED, Brasil. E-mail: gerson10_inter@hotmail.com 1 INTRODUÇÃO Este presente artigo apresenta, de forma sucinta, algumas das…

que é da coletividade, deixando o restante para que as partes pactuem de forma livre. Não obstante, 1 Leandro Augusto Neves Correa, assessor jurídico de serventia extrajudicial, instrutor de notas do Recivil, pós graduado em Direito Notarial e Registral na FMC. 2 Altera dispositivos da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa. 3 CRUZ, Maria…

gerando estigmas no adotivo. A adoção é uma modalidade artificial de colocação de uma criança no ambiente de uma família adotiva, que não resulta de uma relação biológica, mas de manifestação de vontades, conforme o sistema do Código Civil de 1916, ou de sentença judicial, no atual sistema do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/90), bem como no corrente código. A filiação natural ou biológica repousa sobre o vínculo de sangue, genético ou biológico; a adoção é uma…

importância do estágio supervisionado está em criar oportunidade para que o aluno aprofunde conhecimentos e habilidades em sua área de interesse. O conhecimento é algo que se constrói e o aluno, ao levantar situações problemáticas nas organizações, propor sistemas (soluções), avaliar planos ou programas, bem como testar modelos e instrumentos, está também ajudando a construir conhecimento. 2. APRESENTAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO: Cartório de Registro Geral de Imóveis Comarca de Lauro de…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP ENGENHARIA CIVIL SGA JOEL GARCIA RAMOS RA: 3626206456 VANESSA MARIA ENGENHARIA CIVIL - SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL E CERTIFICAÇÕES CAMPO GRANDE - MS 21/04/2014 QUESTÕES: 1) Faça um resumo da legislação federal vigente sobre a gestão de resíduos sólidos gerados pela construção civil (leis, resoluções, decretos etc.) Considerando a política urbana de pleno desenvolvimento da função social da cidade e da propriedade urbana,…

comerciantes (burgueses) e trabalhadores (camponeses e artesãos). Nobreza e clero eram classes sociais absolutamente parasitárias. O exemplo histórico mais notório da realidade econômica e social dessa era foi o Estado Nacional na França, de Luís XIV. O sistema tributário imposto por ele é famoso por seu despotismo “L’Etat c’est moi” (O Estado sou eu) e tinha por lema: “Quero que o clero reze que o nobre morra pela pátria e que o povo pague”. História dos Impostos sobre Transmissão de…

FILIAÇÃO E FORMAS DE RECONHECIMENTO .............. 2.1. Filiação ................................................................................................. 2.1.1. Filiação Biológica .......................................... 2.1.2. Filiação Registral ......................................... 3. CAPÍTULO II: REPRODUÇÃO ASSISTIDA ................................................. 3.1. Introdução…

entenda que você está estudando no momento, a fim de atingir um objetivo maior, só é uma questão de tempo para que essa pessoa saia da sua vida. 3, 2, 1… Uma pessoa que diz sempre sim, quando na verdade queria dizer não, chega a um ponto em que o sistema límbico (emocional) e o córtex cerebral (racional) entram em colapso. Assim, pode começar a responder com fúria e agressividade, acionando a parte do cérebro mais instintiva. Não é não. Sim é sim. Diga NÃO para as saídas com…