Sistema Registral

social de cada povo. Ele pertence a todos e todos têm o direito de usá-lo de forma responsável. Para isso é preciso que ele seja mantido e não destruído, não só para as pessoas que nele vivem hoje como para as que viverão no futuro. Analisando o sistema de licenciamento ambiental brasileiro, podemos perceber que ele é fundamental para a consolidação do Desenvolvimento Sustentável em nosso país que, por sua vez, contribui para o Desenvolvimento Sustentável do planeta, todos nós sabemos que o tema

Inexigibilidade e modalidade – ..........................................................................129 09. 10. O Perfil Criminológico do Agente num Crime de Homicídio – ........................150 10. 11. Matrícula de Imóveis no Serviço Registral Imobiliário – .................................172 11. 3 EDITORIAL Inseridas na filosofia do Centro de Ensino Superior de Jataí – CESUT, estão importantes alternativas de ensino: a pesquisa, a busca do saber científico e a…

anterior: pelos presentes, foi declarado que este é o único inventário dos bens deixados pelo “de cujus”, não existindo inventário judicial em andamento, nem outra escritura de inventário extrajudicial, o que foi confirmado por meio de consulta online ao sistema “CESDI” mantido pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção de São Paulo/SP; SEGUNDO: DOS BENS QUE COMPÕEM O ACERVO DA HERANÇA: – conforme declaração sob responsabilidade exclusiva das partes, o acervo da herança pertencente ao…

Possibilidade da adoção homoafetiva e a necessidade do reconhecimento registral Elisa Maria Nunes Da Silva Resumo: presente artigo ressalta a necessidade do reconhecimento da adoção homoafetiva na esfera jurídica e social uma vez que é um tema cada dia mais discutido nos meios de comunicação e no ordenamento jurídico pátrio. 1. INTRODUÇÃO Preliminarmente gostaria em ressaltar que objetivo desse estudo, no qual irei apenas tratar de um assunto polêmico, repleto de tabus, tanto…

por princípios de natureza educativa, com campanhas visando orientar a atuação dos profissionais e prevenir a ocorrência de possíveis ilícitos ao invés da atuação simplesmente punitiva. § 2° Os CAU/UF deveram executar sua fiscalização por meio de Sistema de Informação e Comunicação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU), utilizando-se de base georreferênciada de apoio à fiscalização; Por meio de processos administrativos que tenham como parceiros órgãos de controle e…

nascimento, sem que seja necessário a exclusão do nome do biológico. Nestas circunstâncias: “Teriam eles direito de estarem presentes na certidão de nascimento de um filho que afetivo? Quais seriam os requisitos?”. Na medida em que vige em nosso sistema jurídico o princípio da afetividade, cada dia mais se vislumbra a ocorrência das relações baseadas afetividade. O presente estudo se apresenta na forma de artigo cientifico, fundamentando-se em pesquisas bibliográficas e…

inovações constitucionais no Direito de Família. Disponível em: . Acesso em: 13 out. 2008. 4 Disponível em: . Acesso em 20.06.2008. 14 Desta forma, o parentesco e a hereditariedade eram determinados pelo lado paterno, surgindo à noção pelo sistema cível brasileiro que o pai era a autoridade, inclusive acima da mãe. A família matrimonializada tem sua essencialidade na celebração do casamento, onde se reconhecia, no entanto, a comunidade de “sangue”, criando a “família…

FUNDAÇÕES: OBJETIVO, CRIAÇÃO E TUTELA São José dos Campos 2010 ii UNISAL Amadeu Pelóggia Filho FUNDAÇÕES: OBJETIVO, CRIAÇÃO E TUTELA Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do grau de especialista em Direito Registral e Imobiliário do Curso de Pós Graduação em Direito Regristral e Imobiliário na Instituição UNISAL, sob orientação do Prof. Dr. Christiano Cassettari. São José dos Campos 2010 iii PELÓGGIA FILHO, Amadeu Fundações: Objetivo,…

de janeiro de 1916), a qual passou a determinar a necessidade da transcrição para se transferir o domínio ou constituição de ônus real em todos os casos, prevalecendo essa sistemática até hoje. 17 1.2 Conceitos Os Serviços Notariais e Registrais regido pela Lei nº 8.935/94 são serviços prestados por instituições privadas, delegadas do poder público, denominados Cartórios. Essa “privatização” dos Cartórios aconteceu com o objetivo de oferecer um atendimento com uma maior…

INTRODUÇÃO AO DIREITO Manuel das Neves Pereira 1 PARTE I NOÇÕES ELEMENTARES DO DIREITO 1. DO SISTEMA JURÍDICO • 1.1. Aproximação à Noção de Direito • A presença do Direito sente-se, sobremodo, através da imperatividade da lei ou da sentença judicial. Quando alguém clama por justiça ao entender injustificadamente perturbado o regular curso da sua vida — aí, sente não apenas violado um seu direito, como percebe a violação concomitante da Ordem Jurídica • Contudo, o Direito não se assume…