Sistema Registral

22h00 Carga horária semestral: 60 h/a Carga horária semanal: 3 h/a Professor (a): Waldemar Ferreira de Souza Netto Graduação e Titulação: Direito. Especialista em Direito Empresarial e Direito Econômico (UFJF). Especialista em Direito Notarial e Registral (Centro Universitário IESB e INOREG). Especialista em Direito Militar (UCB e Ministério da Defesa – Cátedra UNESCO). Contato E-mail: waldemarferreira.advocacia@gmail.com 2. EMENTA: A disciplina visa, especificamente, o estudo dos…

A senhora SIMONE MOURA DE ABREU SALES e o senhor PAULO ANDRÉ CORDEIRO SALES, contraíram matrimônio no dia 03 de Outubro de 2003, sob regime de comunhão parcial de bens, mediante ato lavrado perante o Cartório de Registro Civil Jereissati Serviço Registral, conforme atesta certidão de casamento anexada a esta petição. Da relação matrimonial referida no parágrafo anterior, nasceu 01 (um) filhos, de nome: Sam Victor de Abreu Sales, atualmente com 07 (sete) anos de idade, nascido em 07 de…

Palavras-chave: Impostos. 1 INTRODUÇÃO O Sistema Tributário Nacional, criado pela Constituição de 1988, prevê a distribuição de competências às entidades da Federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) para criar e cobrar seus respectivos tributos. A Constituição não cria tributos.

, no Cartório do 1° Ofício, reformado em 99 de dezembro de 1.9..., e em 99 de dezembro de 2.000, registro número 9.999, de 99 de janeiro de 1.9..., no livro A-99 e número 99.999, livro A-42, respectivamente, do Cartório do 4° Serviço Notarial e Registral de Títulos e Documentos, desta comarca, pessoa jurídica de direito privado, de natureza religiosa, sem fins econômicos, tendo por finalidade principal, a propagação do Evangelho de Nosso Senhor Jesus Cristo, fundamentado na Bíblia…

provimento do recurso, para que seja declarado o seu domínio sobre o bem. O representante do Ministério Público nesta instância declinou de intervir no feito. Foi observado o disposto nos arts. 549, 551 e 552, do CPC, tendo em vista a adoção do sistema informatizado. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA. COMPOSSE. NÃO DETENDO O AUTOR A POSSE EXCLUSIVA SOBRE O IMÓVEL, EIS QUE NELE HABITA JUNTAMENTE COM SEUS GENITORES, NÃO ESTÁ LEGITIMADO, APENAS EM NOME PRÓPRIO, A REQUERER…

substituição da noção de crescimento econômico pela de desenvolvimento econômico, a qual trabalha a evolução da economia de um país sob uma perspectiva também qualitativa e não puramente quantitativa. Essa mudança possibilitou a alteração do modo como o sistema jurídico abordava as questões ambientais, a ponto de hoje falar-se em ecodesenvolvimento ou desenvolvimento sustentável como resultado desse novo modo de ver a relação entre economia e meio ambiente. É na década de 70 que se…

inovações constitucionais no Direito de Família. Disponível em: . Acesso em: 13 out. 2008. 4 Disponível em: . Acesso em 20.06.2008. 3 14 Desta forma, o parentesco e a hereditariedade eram determinados pelo lado paterno, surgindo à noção pelo sistema cível brasileiro que o pai era a autoridade, inclusive acima da mãe. A família matrimonializada tem sua essencialidade na celebração do casamento, onde se reconhecia, no entanto, a comunidade de “sangue”, criando a “família…

do estado da técnica para um especialista no assunto. Ter aplicação industrial significa ser suscetível de utilização ou reprodução em qualquer tipo de indústria extrativa ou de produtos manufaturados. Suficiência descritiva, que é intrínseco ao sistema de patentes, eis que daí decorrerá sua eficiência, por sua vez, é a descrição capaz de permitir a reprodução de por um técnico no assunto, devendo conter, portanto, clareza e completeza. A propriedade industrial tem por escopo precípuo a…

afetivas. A era da desbiologização da paternidade está começando em nosso direito, isso significa que nas relações jurídicas deve ser considerado o laço afetivo e não apenas o estrito laço genético ou biológico ou “registral”. A nova era não-sangüínea influência todos os sistemas do direito de família principalmente as esferas ligadas aos alimentos, a colocação em família substituta, a sucessão e a divisão de bens. Neste trabalho cabe falar sobretudo da prestação alimentar e a…

patente ganha no exterior, a contar do primeiro deposito no exterior (isso visto na data do pedido de revalidação no Brasil), assegurado o prazo máximo de 20 anos (não pode passar de 20 anos). Entende-se que é um sistema de exceção, pois não analisa os requisitos de patenteabilidade, e o sistema de “novidade” é mitigado. Esse é o entendimento do STJ. O STF tem ADI em andamento, pois muitos entendem que ela é inconstitucional, pois é como se o legislador ordinário estivesse dando da…