Sistema Registral

representante perante qualquer circunstância tendo autonomia para realizar ou autorizar quais quer atividades dentro do estabelecimento ou fora assumindo total responsabilidade. Desde o início a política do cartório sempre foi prestar serviços registrais e notariais, negócios jurídicos e evitar fraudes judiciais mantendo a segurança nas transações e nos setores de casamento, óbitos, nascimentos, e notas nos quais presta serviço. B) Ainda que execute serviços públicos, o cartório é uma…

dogmática, até que porque modesto são os meus conhecimentos, procurei de forma resumida expor as inovações trazidas pela Lei 10.931/04, mormente quanto a este novo instrumento que é a Cédula de Crédito Bancário e seus reflexos nos Serviços Notariais e Registrais, enaltecendo ainda mais a importância da segurança jurídica oferecida por esses Serviços. - Cédula de Crédito Bancário e o contrato de abertura de Crédito em Conta Corrente pela Sumula 233 do STJ Apesar de terem se tornado uma…

formas de se encaminhar um pedido de registro de marca ao INPI: a) Pela internet, através do sistema e - Marcas; b) Por formulário em papel. 6.1. Como registrar pela Internet (e-marcas) Atualmente, o depósito pela internet, além de muito simples, é mais barato. Além disso, funciona 24 horas por dia, sete dias por semana. Para iniciar seu processo, basta cadastrar-se no link e-INPI / GRU - sistema de guias eletrônicas, emitir a guia de pagamento (355 reais para pessoa jurídica…

comunitários, traçado do sistema viário e configuração dos lotes. Os lotes definem a localização precisa das edificações que serão sobre eles construídas, nos termos fixados pelo plano diretor. Assim sendo, uma boa gestão do parcelamento do solo é condição indispensável para que a cidade tenha um crescimento harmônico, que respeite o meio ambiente e propicie qualidade de vida para os moradores. A necessidade de adequação do parcelamento do solo urbano às legislações registrais,…

dissolução da sociedade - fatos que a motivam. Há cerca de 2 anos, logo após o nascimento do segundo filho do casal, o relacionamento entre ambos começou a ficar insuportável. Brigas e discussões tomaram-se freqüentes. Essa teia que desarma o sistema emotivo dos cônjuges, fez a Requerente mudar do Rio de Janeiro para a cidade de..............í, trazendo consigo os dois filhos do casal. Ocorreu que 06 (seis) meses atrás, o requerente veio à esta cidade a procura da companheira, afim…

a validade para a negociação colectiva. Assim, o registro no cartório serve para conferir à entidade sindical a existência legal da pessoa jurídica nos termos do art. 45 da Código Civil de 2002 e a respectiva publicidade, inerente aos serviços registrais, conforme a Lei 6.015/73, tendo aquele, apenas efeitos limitados. A efetivação da personalidade sindical se volta ao órgão competente para reconhecer a validade da fundação do sindicato e conferir o respectivo registro tratado no…

particulares e torna-se efetiva com a proibição do corte raso.” O ilustre doutrinador diz que a Reserva Legal pode ser especializada no Registro de Imóveis. Especializar é um princípio do Direito Registral Imobiliário que se consubstancia, no dizer de Nicolau Balbino Filho, em seu livro Direito Imobiliário Registral, na “individualização que se lança no registro, inerente ao bem objeto do direito real sobre o qual recai o negócio jurídico” ou ainda, no dizer de Afrânio de Carvalho,…

EXMA. SRA. DRA. JUIZA DE DIREITO, 8ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, COMARCA DE PROCESSO N° Fulano de Tal, menor impúbere, neste ato devidamente representado por sua mãe (.....), brasileira, solteira, analista de sistema, inscrita no CPF sob o n°, ambos residentes e domiciliados na rua ........ por sua advogada signatária, vem, à presença de V.EXª., oferecer CONTESTAÇÃO à ação Declaratória de Inexistência de Estado de Filiação, em face de…

geralmente a três factores: Investimento em infra-estruturas – o crescimento económico é altamente dependente do desenvolvimento e valorização da infra-estrutura, especialmente em serviços públicos (tais como energia, água e telecomunicações) e de sistemas transporte. Além disso, em muitos países, existe uma necessidade urgente de novas infra-estruturas sociais como hospitais e equipamentos de cuidados de saúde, prisões, instalações educacionais e de habitação. Para muitos governos isso…

de alteração do nome e da identificação do sexo no registro civil. A inexistência de via administrativa ou previsão legislativa leva, com freqüência, a aflorar na Vara dos Registros Públicos procedimentos pleiteando a retificação. No entanto, o sistema jurídico brasileiro consagra o princípio da imutabilidade do nome, não chancelando qualquer pretensão do transexual à mudança do prenome. A Lei dos Registros Públicos diz que o prenome só pode ser alterado quando expuser ao ridículo o seu…