Lincenciamento ambiental 2015 EAD

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 3
2 DESENVOLVIMENTO 4
2.1 compreendendo a relação com meio ambiente. 4
2.2 Conceito de avaliação de impactos ambientais 6
2.3 PROCEDIMENTOS PARA A OBTENÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL 6
2.4 1ª ETAPA - IDENTIFICAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE PARA LICENCIAR 7
2.5 2ª ETAPA - LICENÇA PRÉVIA 7
2.6 3ª etapa – elaboração de projeto basico. 8
2.7 3ª etapa – procedimento de obtenção de licenças ambientais 8
2.8 urbanísticas proc. 8
3 CONCLUSÃO 12
REFERÊNCIAS 13

1 INTRODUÇÃO
Como um mecanismo de prevenção às atividades potencialmente poluidoras, surgiu o licenciamento ambiental, regulamentando ações modificadoras do ambiente ou que utilizam recursos naturais. Com embasamento no Art. 23 da Constituição Federal e sua recente Regulamentação através da Lei Complementar nº 140/2011 e também na Resolução Conama nº 237/1997 os municípios brasileiros estão a cada dia se estruturando para o exercício deste instrumento. Neste estudo é feita uma avaliação do licenciamento ambiental executado no município de Itaguaí, estado do Rio de Janeiro, através do diagnóstico e descrição do atual processo, da identificação de pontos passíveis de melhorias ou modificações, e da exposição de falhas no procedimento. Com base no diagnóstico realizado foram elaboradas propostas para tornar eficiente o processo de licenciamento ambiental no município. O estudo identificou a necessidade em tornar mais ágil e eficiente o procedimento. Conclui-se por propor cinco ações para chegar aos objetivos propostos: melhoria da estrutura física existente, através da construção de salas; melhoria da estrutura material e de transporte, através da aquisição de veículo, mobiliário e microcomputadores; capacitação dos técnicos; revisão da base legal municipal e dos procedimentos para o licenciamento ambiental; ampliação da equipe técnica e da estrutura organizacional da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca; e investimentos