dogmática da norma jurídica e a relação com o direito de posse.

3127 palavras 13 páginas
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Uma discussão sobre a estrutura dogmática positiva das normas jurídicas e sua influência nos direitos possessórios
João Telmo de Oliveira Filho 1
Gerson Corrêa Júnior 2

Resumo: Este artigo apresenta algumas das definições referentes à teoria da norma jurídica, com ênfase nos seus aspectos teóricos dogmáticos, em que a doutrina do “positivismo jurídico”, especialmente na aplicação de casos concretos como na efetividade de direitos possessórios e na discussão acerca da função social da propriedade. Na primeira parte do trabalho serão brevemente abordados os temas estruturais e gerais da teoria da norma jurídica, com a concepção de alguns autores em relação à mesma, e em um segundo momento será realizado a análise crítica de alguns dos fundamentos teóricos. Assim, este estudo intenta uma análise sobre alguns dos fundamentos da norma jurídica positiva, a crítica a sua estrutura e sua aplicabilidade nos dias atuais, especificamente, como o positivismo jurídico interfere na efetividade de direitos possessórios e na discussão acerca da função social da propriedade.
Palavras-chave: Positivismo jurídico; Direitos fundamentais. Função social da propriedade..

Abstract: This article presents some of the settings related to the theory of rule of law, with emphasis on its theoretical aspects dogmatic, that the doctrine of "legal positivism", especially in the application of specific cases as the effectiveness of possessory rights and the discussion of social function of property. In the first part of the work will be briefly addressed the structural issues and the general theory of rule of law, with the design of some authors regarding the same, and in a second phase will be conducted a critical analysis of some of the theoretical. Thus, this study attempts an analysis of some of the fundamentals of the legal norm positive criticism of its structure and its applicability in the present day, specifically as legal positivism interfere with
effectiveness

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